VEREADOR CARLOS DE TIJUACU, CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES, PARA DAR ENTRADA NA JUSTIÇA, COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA ACABAR COM AS BLITZ DO IPVA

VEREADOR CARLOS DE TIJUACU, CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES, PARA DAR ENTRADA NA JUSTIÇA, COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA ACABAR COM AS BLITZ DO IPVA

Na Sessão desta terça feira dia (14/08) o Vereador Carlos de Tijuacu, convocou os demais Vereadores, para dar entrada na justiça, com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para acabar com as Blits do IPVA e proibir a apreensão de CARROS e MOTOS, com IPVA atrasado.
O Negão justificou que já existe várias jurisprudências aplicadas no país sobre o assunto, e até deferimentos do STF a favor da matéria. A Constituição Brasileira diz que o Estado nao pode confiscar, ou se apropriar dos bens do cidadão para o impor de forma coercitiva o pagamentos de tributos-impostos. Aqui em Bonfim, o Detran terceirizou o Patio e Guinchos, o que está provocando, uma sequência de Blitz com o objetivo de arrecadar dinheiro para o Estado com Diárias do Pátio e frete dos Guinchos. "...Eu não concorda com isso e por isto vou brigar na Justiça em defesa do nosso povo, já que não é competência das Câmaras Municipais legislar sobre a matéria, então vamos partir para o Judiciário e garantir o direito do cidadão de ir e vir". Disse o Vereador Carlos de Tijuaçu. (ASCOM - Mandato do Negão)