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9º GBM Realiza Ações de Vistoria e Fiscalização durante os Festejos Juninos

Dentro do aspecto legal e atribuições do 9º Grupamento de Bombeiros de Juazeiro, foi montado um cronograma de fiscalização e vistorias das barracas que comercializam fogos de artifícios em Juazeiro.
A fiscalização do Corpo de Bombeiros ficará a cargo da Seção de Atividades Técnicas (SAT) do 9º GBM. De acordo com o capitão BM Leonilton Moreira, chefe do SAT, toda equipe da Seção estará empregada na fiscalização.
O objetivo é fiscalizar para identificar possíveis irregularidades, o transporte e o armazenamento em comércios de fogos, garantindo a segurança de todos que usam o material para se divertir nos festejos juninos.
As barracas fiscalizadas tem que apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico devidamente assinado por um profissional competente. Após aprovação do Projeto, uma equipe de vistoria verifica in loco se houve execução à risca do que foi apresentado. Caso contrário, um relatório será emitido ao proprietário acerca da reprovação e medidas a serem tomadas.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) só é homologado caso não seja observada nenhuma inconformidade. Em contrário, o estabelecimento é notificado a cumprir as observações apontadas em um Termo de Notificação para que sejam atendidos os requisitos básicos de segurança.
O capitão BM Moreira, por sua vez, esclarece que “caso haja apreensão de material à venda em pontos não credenciados, a mercadoria é apreendida e levada para depósito apropriado e que a Polícia Militar também pode ajudar nesse processo”.
Aprovado o Projeto, um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será emitido para a expedição de alvará pelo órgão municipal competente.
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