quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Ex-prefeito de S. do Bonfim é condenado por uso de recursos público em campanha

r: Redação Bocão News 
O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado (PP), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por fazer uso da máquina pública para favorecimento próprio na campanha eleitoral de 2012. Ele e o secretário municipal da Saúde, Antônio Marcos Lima, recorreram da decisão, porém a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE) emitiu parecer favorável à condenação dos ex-gestores.

No parecer encaminhado, a PRE afirma que há provas sólidas de que os políticos coagiram os servidores contratados por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) a participar da campanha eleitoral, sendo demitidos os que não concordaram com a condição imposta.
De acordo com a lei eleitoral são proibidas aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos nos pleitos eleitorais, como nomear, contratar, demitir sem justa ou impedir o exercício funcional de servidor público entre o período de três meses que antecede a eleição e a posse dos eleitos

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