SAÚDE: Vereador apresenta projeto que obriga Rádios a tocarem Hino Nacional
Frustrado com algumas críticas que vem recebendo através dos programas jornalísticos da Rádio Paiaiá FM, com relação a sua atuação frente ao mandato de vereador na cidade de Saúde, Reginaldo Duarte(PRP), resolveu apresentar um projeto de lei, que obriga as emissoras local, a tocar duas vezes durante o dia, o Hino Nacional justamente nos horários em que são apresentados os programas jornalísticos. Considerado uma aberração e no mínimo uma falta de conhecimento sobre as legislação brasileira, o projeto apresentado pelo vereador é inconstitucional, uma vez que o legislativo municipal não tem o poder de legislar sobre as rádios, que são regulamentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A explicita vontade por parte do edil, de aplicar uma lei que venha ser contra a grade de programação das emissoras, em especial da rádio Paiaiá FM, traz complicativos ainda maior, quando a referida lei, relembra os tempos da ditadura militar. A desinformação político do Vereador Reginaldo Duarte, que busca atropelar uma lei federal, vai muito além, quando no artigo 07, cita que o não cumprimento da lei por parte das emissoras, poderá ocasionar na suspensão da licença, além da aplicação de multas. No art. 02, antes de veicular o Hino Nacional, as emissoras ainda seriam obrigadas a mencionar os nomes dos autores da letra e da música do referido Hino. O projeto sem nexo e sem qualquer chance de se transformar em realidade, já virou motivo de piada na cidade de Saúde, onde a população está indignada com o comportamento do vereador, que deveria apresentar projetos em defesa dos direitos coletivos, além e fiscalizar os desmandos que vem acontecendo na administração pública. O projeto está sobre apreciação e deve entrar na pauta de votação nas próximas sessões. Fonte: Rfnoticias.
ESSE É DESOCUPADO: APRESENTE PROJETOS PRA SUA COMUNIDADE SENHOR VEREADOR NÃO FORÇAR AS RADIOS A TOCAR O HINO NACIONAL.ME DEIXE
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