Portaria Estadual torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia
Os secretários estaduais da Saúde e da Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram portaria tornando obrigatória, em todo o Estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes até 18 anos de idade, em todas as creches e escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) deve-se à observância do atual cenário epidemiológico observado no país, que apresenta risco potencial de reintrodução de doenças imunopreveníveis já eliminadas das Américas, a exemplo da poliomielite, bem como a necessidade de conter a circulação do vírus do sarampo, reintroduzido recentemente no território nacional.
Para garantir a alta cobertura vacinal, acontecerá uma articulação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com escolas e creches para realizar vacinação programada, além do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em horários alternativos. “O Brasil está vivendo um momento grave da saúde pública. Existe a ameaça de voltarmos a ter epidemias de sarampo, poliomielite e a reintrodução urbana da febre amarela. Não podemos permitir que o esforço de anos da população brasileira para erradicar algumas doenças seja perdido pela negligência de alguns pais que não levam seus filhos para vacinar. Considero a atitude de não vacinar uma verdadeira prova de irresponsabilidade para com os filhos”, afirma o secretário Vilas-Boas.
Na avaliação do secretário da Educação, Walter Pinheiro, “a portaria tem o objetivo de levar para as escolas uma responsabilidade em relação ao acompanhamento vacinal dos nossos filhos e netos. Convidamos os professores e servidores na mobilização junto as famílias e aprimoramento do diálogo com os estudantes, pois o fundamental não é punir, mas vacinar todos que precisam”, afirma Pinheiro.
No momento está acontecendo, em todo o país, uma campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite, com o objetivo de imunizar todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos, que devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. Na Bahia, a população alvo a ser vacinada é de 849.361 crianças, tanto para polio quanto sarampo. A meta é vacinar 95% dessa população nos 417 municípios baianos.
Independente das campanhas de vacinação, realizadas periodicamente, a portaria dos secretários da Saúde e da Educação prevê que a carteira de vacinação do público alvo (menores de 18 anos) deverá estar atualizada, conforme estabelecido no Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Sesab, e que só será dispensada da vacinação obrigatória a criança ou o adolescente que apresentar atestado médico com contraindicação explícita da aplicação da vacina.
Ainda de acordo com a determinação da portaria, a ausência da apresentação do documento, ou a verificação da ausência de aplicação das vacinas consideradas obrigatórias deverá ser normalizada em um prazo máximo de 30 dias pelo responsável, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências cabíveis.
SAÚDE NA ESCOLA
O secretário Fábio Vilas-Boas explica que o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) permite que os Estados implementem medidas de saúde, em conformidade com sua legislação nacional relevante e as obrigações decorrentes do direito internacional, em resposta a riscos específicos para a saúde pública que confiram um nível de proteção à saúde igual ou superior ao das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) é a redução da mortalidade infantil, que tem a imunização como a maneira mais eficaz de se evitar diversas doenças como poliomielite (paralisia infantil), sarampo, rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, dentre outras.
Para a campanha de vacinação contra sarampo e pólio, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu, do Ministério da Saúde, 2,1 milhões de doses das duas vacinas. Até agora, na campanha, foram imunizadas na Bahia 606.606 crianças contra a poliomielite e 600.973 contra sarampo, o que representa 71,27% da população alvo.
O último caso de poliomielite na Bahia foi no ano de 1989, no município de Irecê. Não temos casos de sarampo desde 1999. O último caso importado foi em 2011, de uma criança francesa que esteve em Porto Seguro.
SECOM
