Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.
Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.
Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.
Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e semprejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à Assessoria Especial da Presidência (AEP – II), coordena, pela primeira vez, as Semanas de Conciliação. A ação engloba uma semana de iniciativa e promoção estadual de conciliação e a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJBA considera a Resolução do CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Recomendação CNJ nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, que orientam os Tribunais a realizarem estudos e promoverem o planejamento e a execução de ações objetivando o Movimento pela Conciliação.
Fique atento aos prazos!
#OxeConcilie #ConciliaçãoTJBA
– Inscrição e seleção de processos: até 15/10
– Inscrição de voluntários: até fechar o número de vagas
– Indicação da equipe de trabalho da unidade: até 25/09
– Encaminhar ao Nupemec a quantidade de processos selecionados: de 15/10 a 24/10
– Publicação da pauta de audiências: de 15/10 a 17/11
– Preparação das intimações: até 20/10
– Envio das intimações às partes: de 15/09 a 25/10
– Audiências: de 20 de novembro a 1º de dezembro
Mais informações:
Nupemec – www.tjba.jus.br/conciliacao
Ascom – TJBA