MP cobra transferência de detentos e interdição da cadeia de Senhor do Bonfim

 

Após a uma rebelião e a fuga de 22 presos registrada no dia 31 de julho na Delegacia de Senhor do Bonfim,  o Ministério Público (MP-BA) informou, no sábado (5), que ajuizou ação civil pública contra o estado da Bahia pedindo a transferência de detentos e a interdição da cadeia do município. De acordo com o MP, as instalações físicas da unidade não se enquadram no “conceito legal de cadeia pública”, já que, segundo o órgão, não oferece condições mínimas para um bom funcionamento. O MP diz que o local apresenta grande risco de colapso elétrico e estrutural, conforme apontam laudos e relatórios técnicos aos quais o órgão teve acesso. A promotora Daniele Cochrane, da 3ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, responsável pela ação, disse ainda que, para além das fugas já observadas, “afigura-se flagrante a possibilidade de uma tragédia anunciada diante da omissão estatal em dotar a comarca de Senhor do Bonfim de unidade prisional adequada para receber seus presos”.Ainda de acordo com o órgão, essa situação está em desacordo com as exigências da Lei de Execuções Penais e impõe aos presos provisórios da unidade uma “condição desumana e degradante”, além de colocar em risco os agentes penitenciários.A promotora esclareceu que já existe uma decisão judicial, proferida em processo distinto, com determinação de interdição da carceragem da cidade e diz que o MP, diante do agravamento da situação, solicitou o cumprimento da determinação. O MP pede que o estado da Bahia implemente política de transferência da atividade de custódia dos presos provisórios da comarca de Senhor do Bonfim para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), mediante sua estrutura organizacional, administrativa e física, em prazo de até três meses.G1