APROVADO PROJETO DE LÍDICE QUE PREVÊ REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO EM LEI
Para melhorar a coordenação das ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e evitar a dispersão de esforços e recursos, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto que institui lei específica regulamentando o tema. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (25/8) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. A autora considerou necessária a criação de uma lei para dar mais consistência ao Programa de Revitalização do São Francisco. Para Lídice, o programa atual peca por se limitar a locais onde há obras de transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações, medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico nas cidades ribeirinhas.
Com o projeto (PLS 86/2015), a senadora quer fazer constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também incluiu, na proposta, previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco. O projeto determina, ainda, que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas; e estabelece, também, que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. "Não podemos esperar pela boa vontade dos governantes. O São Francisco está em situação extremamente grave. Há locais onde se pode atravessar o rio a pé", frisou Lídice da Mata.
Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na CMA, considera que a proposta ajudará a dar maior efetividade às ações de revitalização. Ele cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio, como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das comunidades envolvidas, entre outros. O senador apresentou emenda para que conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a elaboração de cenários futuros, "por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia". O relator também sugeriu incluir no item que prioriza a construção de açudes e reservatórios a determinação de que seja comprovada disponibilidade hídrica antes da execução das obras.
Ascom/Lídice da Mata
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