Em Operação Recarga, Procon notifica Claro, Vivo, Tim e Oi na Bahia
Durante operação intitulada Recarga, iniciada nesta sexta-feira (20), o Procon da Bahia notificou as empresas de telefonia móvel Tim, Vivo, Oi e Claro por conduta abusiva. As operadoras encerravam créditos em celulares pré-pagos, quando os aparelhos não eram usados pelos consumidores em determinado período.
“A imposição de prazo de validade para uso dos créditos que os consumidores recarregam em suas linhas telefônicas, bem como a falta de proporcionalidade entre o valor recarregado e o tempo de uso desses créditos, contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Soares.
A prática, segundo ele, fere os princípios da boa-fé “e da proibição do enriquecimento sem causa”. Os fornecedores devem protocolar informações sobre a conduta ao Procon em um prazo de cinco dias, para análise e posterior deliberação do órgão. Caso seja comprovado o excesso, as empresas sofrerão medidas administrativas.
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