SENHOR DO BONFIM PRESENTE EM DISCUSSÃO NACIONAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE tendo como preocupação maior a construção do Sistema Nacional de Educação, através do fortalecimento do regime de colaboração com estados e municípios, promoveu em Brasília, no período de 16 a 19 de julho de 2013, importante evento centrado na elaboração e adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

Com a mesma finalidade, vem o governo federal, através da SASE/MEC buscando o aprofundamento do diálogo com gestores da política de educação nos estados e nos municípios, bem como com os órgãos normativos (conselhos estaduais e municipais de educação), valorizando sempre o espaço e o papel da sociedade no desenvolvimento da política pública.

No referido evento foram priorizados estados que já possuem seu Plano Estadual de Educação aprovado em instrumento legal publicado, estando em vigência ou não, segundo informações constantes do PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS).

Participaram de uma vasta programação avaliadores educacionais dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraiba, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Goiás e Bahia. O Professor Paulo Machado, representante estadual da UNDIME BAHIA (União dos Dirigentes Municipais de Educação), foi também juma presença de Senhor do Bonfim, discutindo o alcance dos seguintes importantes objetivos:

a) apresentar, em linhas gerais, a estrutura e o funcionamento da SASE/MEC;

b) discutir sobre o conjunto de documentos “Planejando a Próxima Década”;

c) estruturar o diagnóstico que subsidiará a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação;

d) apresentar o Sistema de Avaliação Educacional - SAE do FNDE/MEC que será utilizado pelos(as) AEs durante a execução das ações de elaboração/adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em 2013;


Foi, sem dúvida, um bom momento de aprofundamento do diálogo com gestores da política de educação nos estados e nos municípios, bem como com os órgãos normativos (conselhos estaduais e municipais de educação), valorizando-se sempre o espaço e o papel da sociedade no desenvolvimento da política pública.

Refletiu-se, enfim, e foram encaminhados procedimentos quanto à discussão e o apoio técnico para elaboração dos Planos municipais, estaduais e do distrito federal, alinhados ao Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional, como Projeto de Lei - PL Nº 8035/2010 (tramitando no Senado como Projeto de Lei da Câmara - PLC Nº 103/2012), texto disponível no sitehttp://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=115871&tp=1