quarta-feira, 3 de maio de 2017

Em consulta ao site do Banco do Brasil para obter os valores dos recursos recebidos pelo município de Filadélfia e os demais municípios da região, recursos esses frutos de repasses do Governo Federal e Governo Estadual durante o mês de abril de 2017 .  Após a pesquisa constatamos os seguintes valores que são compostos de ICMS (governo do estado), FUNDEB, FPM dentre outros. Nos valores abaixo não estão inclusos os valores repassados para as contas vinculadas da Saúde e Assistência Social.
 Filadélfia – R$  2.693.972,26
Andorinha-R$ 2.684.020,05
Antônio Gonçalves- R$ 1.626.165,56
Caem – R$ 1.571.274,91
Caldeirão Grande – R$ 2.240.743,60
Campo Formoso – R$ 8.680.126,93
Cansanção –R$ 4.490.615,92
Capim Grosso – R$  3.902.385,85
Itiúba –R$ 4.616.067,23
Jaguarari- R$ 4.104.606,26
Monte Santo –R$ 6.425.160,99
Nordestina – R$ 2.040.461,90
Pindobaçú – R$ 3.045.716,65
Ponto Novo R$ 2.509.808,40
Queimadas – R$ 3.564.877,54
Saúde – R$ 1.713.922,59
Senhor do Bonfim – R$ 6.837.565,4
Redação
Diga Filadélfia

Policial: 08 homicídios registrados em abril em Senhor do Bonfim



Dia 02-04: Discussão acaba em morte no Alto da Maravilha     
Noite desse domingo (02) foi morto, vítima de disparo de arma de fogo calibre 12, JOSEVAN MULATO, vulgo “Van”, fato ocorrido nas imediações da Rua Ana Nery, Bairro Alto da Maravilha.
Informações que um homem de prenome PEDRO está sendo apontado como autor do homicídio, havia discutido com a vítima e momentos depois retornou ao local efetuando o tiro em Van que faleceu no local.


Dia 05 – 04: Mulher morre esfaqueada no Bairro São Jorge em Bonfim

Por volta das 22h50min desta quarta-feira (05), mataram uma mulher identificada por JOSILEIDE LIMA DA SILVA, 28 anos, fato ocorrido na Rua Alan Kardec, Bairro São Jorge, Senhor do Bonfim.
As primeiras informações dão conta que a vítima pode ser usuária de drogas, e ao lado do corpo foi encontrado um cachimbo, utilizado para fumar pedra de crack.
A mulher foi golpeada com arma branca pelas costas, falecendo no local.


Dia 08 – 04: Cachorrão foi executado com vários tiros no Santos Dumont em Senhor do Bonfim
Eram 20h40min noite de sábado 08 de abril, quando dois elementos ainda não identificados de posse de uma moto preta chegaram à Avenida Jardim Aeroporto, nº 115, Bairro Santos Dumont, na casa de ROGÉRIO CAETANO DA SILVA, 30 anos, vulgo “Cachorrão”, sendo que o carona da moto armado já desceu efetuando tiros contra o mesmo ainda em via pública, perseguindo a vítima que correu para o interior da residência morrendo em virtude dos tiros no quintal da própria casa.
Meses atrás foi ventilado que haviam matado o mesmo no citado bairro, o que não procedeu, porém desta vez o fato foi consumado, a Polícia ainda não tem informações sobre autores nem a motivação.
Cachorrão já tinha passagem pela polícia, seu corpo foi transladado para Juazeiro a fim de ser necropsiado.

Dia 15 – 04: Identificado corpo executado em Canavieiras em Bonfim
No início desse sábado (15), aconteceu uma execução na localidade de Canavieira, zona rural de Senhor do Bonfim, onde as primeiras informações davam conta que um veículo Fiat Pálio havia passado por volta do meio dia e momentos depois havia-se ouvido dois tiros, quando populares encontraram um corpo apresentando duas perfurações, sedo uma nas costas e outra na cabeça, porém sem identificação o corpo foi levado para o IML de Juazeiro ainda no sábado.
Neste domingo foi descoberta a identidade da vítima, quando a família procurou o DPT de Bonfim e confirmando se tratar de ADEVAL ALVES DA SILVA, 24 anos, “Nininho”, residente na Rua Palmares, Mutirão do Alto da Maravilha.
De acordo com a Polícia a vítima era agiota e teria ido fazer uma cobrança por volta das 09h30min, de sábado. Um veículo Fiat Pálio foi encontrado incendiado na estrada de Umburana também zona rural de Bonfim, o que leva acreditar que possa ser o mesmo veículo visto nas proximidades do crime e que esse veículo seja da vítima.
Outras informações dão conta que Adeval fazia corrida do centro para o Brisas do Monte.
Adeval não tinha passagem pela polícia, e as reais motivações ainda são desconhecidas. Já foi aberto inquérito para apurar mais esse homicídio em Bonfim.

Dia 19 – 04: Homem teve rosto desfigurado em execução defronte sede do SAMU em Bonfim


Por volta das 22h15min desta quarta-feira (19), foi executado com vários tiros, defronte a sede do SAMU de Senhor do Bonfim, a pessoa de ANTONIO CRISPIN DOS SANTOS, 27, resida nas Populares em Ponto Novo.
A vítima já havia sido baleada no município de Ponto Novo, levada ao hospital daquela cidade, feito regulação e deveria seguir para a Região do Vale do São Francisco, uma viatura da PM fez escolta até a cidade de Filadélfia, e quando estava sendo regulado dentro da ambulância na porta da unidade do SAMU em Bonfim, um veículo Fox de cor vermelha parou atrás da ambulância, um homem encapuzado desceu atirando contra Antonio, o médico saiu de dentro da ambulância e o homem continuou atirando aparentemente de pistola, logo depois sacou uma arma de fogo calibre 12 e desferiu mais tiros contra o ferido que ficou com o rosto desfigurado, o tiro saiu rasgando do queixo até a altura do nariz.
Antônio havia chegado recentemente da Região Metropolitana de Salvador, e estava morando em Ponto Novo, a pedido de parentes. As causas da execução ainda são desconhecidas.
A Polícia Civil e Militar estiveram no local, além do SAMU que nada pode fazer.

Dia 23 – 04: Jovem matou companheira e depois tirou a própria vida em Bonfim


Na manhã deste domingo (23), o jovem LUCAS DE SALES PEREIRA, 23 anos, matou sua companheira RUBENITA ROSA DOS SANTOS, 31 anos, por esganadura.
Fato ocorrido na Rua São João, Distrito de Igara, zona rural de Bonfim. Informações que o casal vivia em constante desentendimento e Rubenita não queria mais o relacionamento, inconformado Lucas, foi a casa da vítima e lá cometeu o crime, agredindo sua companheira com esganadura, mesmo sendo atendida pelo SAMU Rubenita não resistiu e foi a óbito.
Momento depois de matar sua companheira, Lucas cometeu suicídio por enforcamento, seu corpo foi encontrado na localidade de Umburana, enforcado em um cajueiro. Ambos os corpos foram recolhidos pela Polícia técnica que deve levá-los ao IML de Juazeiro.

Dia 26 – 04: Menor foi morto dentro de casa no Monte Alegre II em Bonfim

Por volta das 21h00min desta quarta-feira (26), um menor de de nome MARLOS PASSOS DOS SANTOS, “MARLINHO”, de 14 anos foi morto dentro de sua residência no Conjunto Habitacional Monte Alegre II, Quadra 5, próximo a estação de tratamento, em Senhor do Bonfim.
Segundo informações o autor teria chegado de moto invadido a casa e efetuado o disparo ceifando a vida do menor.
Neste momento a PM está à procura dos suspeitos, ainda não se sabe o motivo do crime.

Dia 28 – 04: Mais um homicídio na Olaria em Bonfim
Por volta das 20h30min desta sexta-feira (28), mais um homicídio registrado na cidade de Senhor do Bonfim.
Informações que a vítima estava jogando baralho em um bar próximo ao posto de combustível, quando dois elementos em moto chegaram e dispararam várias vezes, matando a pessoa de prenome TONY, com pelo menos três tiros.

Segundo informações as motivações podem estar relacionadas a drogas, há quem diga que o mesmo devia a traficantes, que inclusive havia jurado toda a família da vítima, após o crime os autores evadiram-se.
Esse é o segundo homicídio em menos de três dias em Bonfim. A PM está na busca dos autores.
Na manhã dessa quinta-feira (27), aconteceu um espancamento no mesmo bairro, sendo que a vítima na ocasião de prenome “Paulinho” foi socorrido até o Hospital Regional, de onde se evadiu sem ordem médica.
Blog do Netto Maravilha

TCM investigará gastos excessivos dos municípios com festas juninas


O Tribunal de Contas dos Municípios informou em nota, nesta terça-feira (02) que vai acompanhar rigorosamente gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. A determinação veio do presidente, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, para "impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência". O controle será feito por inspetores regionais de controle externo, que devem lavrar termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. 
 
De acordo com Francisco, a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos. "Tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos", consta na nota. O presidente afirma que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também tem sido denunciado ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, frisou.
Fonte: Bahia Notícias.

Ex-namorado suspeito de matar jovem é preso em Jeremoabo; veja vídeo

QUARTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2017

Ciúme. Este foi o motivo pelo qual o ajudante de serviços gerais Raul de Jesus, de 22 anos, matou a companheira, a funcionária da prefeitura de Jeremoabo Izabely Oliveira Bispo Souza, 26, na madrugada da segunda-feira, 1º, em Jeremoabo (a 388 km de Salvador). Ele confessou o crime ao delegado Ailton de Souza, titular da delegacia local.

Raul revelou ter se desentendido com a mulher durante a Cavalgada de São Jorge, no domingo, 30, após ela dançar com um ex-namorado.

Izabely foi encontrada morta e com o corpo parcialmente carbonizado, por volta da 0h40, dentro da casa do casal, na Av. Paraíba, no Bairro José Nolasco. Policiais militares do 20º Batalhão, de Jeremoabo, foram apurar denúncia de incêndio.

“Ele disse que deu um murro nela, quando ela desmaiou, deu uma tijolada na cabeça e depois jogou gasolina no corpo dela e dele e ateou fogo. Disse que queria morrer também, mas desistiu, foi no banheiro apagou o fogo e fugiu”, contou a delegada Mirela Ventura, titular da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Paulo Afonso).

Revolta
Raul foi preso na manhã desta terça, 2, por PMs do 20º Batalhão, no povoado de Cabeça de Vaca, distrito de Jeremoabo. “Recebemos algumas denúncias, mas quando chegávamos, ele já tinha fugido. Mas hoje [ontem] conseguimos prendê-lo”, disse o major Fernandes, do 20º Batalhão.

Ele foi detido em flagrante e encaminhado ao Hospital Geral do município para cuidar dos ferimentos. Logo depois, foi levado à Delegacia de Jeremoabo e, em seguida, após a população se aglomerar na porta da unidade policial, foi transferido para a Delegacia de Paulo Afonso.

O delegado Ailton de Souza ficou com receio da população invadir a delegacia e linchá-lo. Raul encontra-se no presídio de Paulo Afonso, à disposição da Justiça, e responderá por feminicídio (crime de ódio contra mulheres).

Ele foi detido em flagrante e encaminhado ao Hospital Geral do município para cuidar dos ferimentos. Logo depois, foi levado à Delegacia de Jeremoabo e, em seguida, após a população se aglomerar na porta da unidade policial, foi transferido para a Delegacia de Paulo Afonso.

O delegado Ailton de Souza ficou com receio da população invadir a delegacia e linchá-lo. Raul encontra-se no presídio de Paulo Afonso, à disposição da Justiça, e responderá por feminicídio (crime de ódio contra mulheres).
Fonte: A Tarde.

Conjunto Penal de Juazeiro amplia número de vagas em 282%


O Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, teve um aumento de 282% no número de vagas. A solenidade de ampliação e operacionalização de quatro novos módulos do conjunto penal foi realizada nesta terça-feira (2), com a participação dos secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, e da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O Conjunto Penal de Juazeiro foi inaugurado em fevereiro de 2006, com a capacidade de 268 internos do sexo masculino. Desde então, passou por reformas que ampliaram a unidade em 80 vagas. Com a construção de quatro módulos, cada um com capacidade para 102 internos, o Conjunto Penal de Juazeiro agora possui 756 vagas. Atualmente, a unidade abriga 786 presos.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) determinou a ocupação desses módulos no início de abril, o que permitiu a separação de presos provisórios e sentenciados dentro do conjunto penal. “Essa unidade tem um índice excelente em nível Bahia e Brasil já que, praticamente, não haverá internos excedentes e, além disso, os dados de ressocialização também são muito positivos. Vamos continuar esse trabalho para que a unidade de Juazeiro continue melhorando, cada vez mais”, destacou Duarte.

Além do crescimento significativo de vagas, o conjunto penal mantém mais de 200 internos estudando efetivamente, do ensino fundamental ao médio, com o apoio do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri e da Escola Municipal Professora Maria Franca Pires.

Fotos: Alberto Maraux/SSP
Secom

Primeira etapa de campanha de vacinação contra febre aftosa começou na BA


Foto: Ivve Rodrigues/Arquivo Folha

Começou nessa segunda-feira (1º) na Bahia a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa 2017. Deverão ser vacinados mais de 10 milhões de cabeças de gado, entre bovinos e bubalinos, durante todo o mês de maio.
Além da Bahia, outros 22 estados e o Distrito Federal também iniciam a primeira etapa da imunização na segunda, conforme o Ministério da Agricultura. A meta é imunizar, em todo o país, 198 milhões de animais. O número representa mais de 90% do rebanho do país, de 217,5 milhões de cabeças.
Esse ano, além de poder fazer a declaração de que o rebanho foi vacinado nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o criador também vai poder declarar que imunizou seus animais através do site do órgão www.adab.ba.gov.br
A Bahia, que tem o oitavo maior rebanho do país, é considerada “zona livre de febre aftosa” com vacinação desde 2001. O último caso de febre aftosa no estado foi há 20 anos, em 1997.
Fonte: G1 Bahia

Mônica Moura afirma que caixa 2 para campanha de Dilma foi acertado com Mantega


Em outro trecho de seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a publicitária Mônica Moura implicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ela afirmou que em uma terceira reunião para definir o pagamento da campanha eleitoral de 2014 ficou acertado que o valor seria repassado a seu marido e também publicitário, João Santana, por meio de caixa dois tratado diretamente pelo ministro. O depoimento ao qual o G1 teve acesso foi concedido ao ministro Herman Benjamin, no âmbito do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mônica contou que, na ocasião, Mantega decidiu que a "parte por dentro" [repasse registrado no TSE] fosse tratada com Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara e tesoureiro da campanha e quanto a "parte por fora", Mantega a encaminhou para conversar com a Odebrecht. Ela acrescentou que já tinha contato na empreiteira para resolver o assunto. Nesse depoimento, a marqueteira explicou que o valor acertado foi de R$ 105 milhões, sendo R$ 70 milhões pelo caixa oficial da campanha e outros R$ 35 via caixa dois. A defesa do ex-ministro, preso desde setembro do ano passado, nega as acusações. Veja trechos do depoimento. BN

STF avaliará se Lula, como réu, pode ser candidato à Presidência em 2018


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser candidato a presidência da República em 2018. O debate ocorrerá porque presidente não pode virar réu, assim como as pessoas que ocupam os cargos da linha sucessória da Presidência. Lula é réu em cinco ações e líder nas pesquisas. De acordo com o jornal O Globo, três ministros se posicionaram sobre a questão. Apenas o ministro Marco Aurélio quis se identificar, afirmando que não vê problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. E afirmou que, ao ser eleito presidente, a ação que respondia fica suspensa. Dos outros dois ministros que não quiseram se identificar, um concordou com Marco Aurélio e outro discordou. O que discordou afirmou que, com base no entendimento do STF, também é vedado a réus serem candidatos a presidente. BN

Turista morre após cair de tirolesa em Dias D’Ávila


O momento em que o turista paulista, Milton Pereira de Lima, 32 anos, cai do pêndulo da Tirolesa Alto Astral, em Dias d’Ávila, foi registrado por uma pessoa que estava no local. O acidente aconteceu no dia 21 de abril, feriado de Tiradentes. Nas imagens, que foram divulgadas numa matéria no programa ‘Primeiro Impacto’ do SBT, é possível ver o momento em que Milton pula da plataforma do pêndulo e cai em queda livre de uma altura de pelo menos 19 metros. 

A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois na UPA da cidade. Segundo um laudo médico, Milton morreu após sofrer politraumatismo craniano e duas paradas cardiorrespiratórias. As primeiras informações indicam que Milton se desprendeu do cindo de segurança. O turista, que morava na cidade de Suzano, no estado de São Paulo, estava passando ferias em Camaçari onde já residiu por dois anos. 

A irmã da vítima, Lucimeira Pereira, disse á reportagem do SBT que ninguém da Tirolesa fez contato com a família. “Ele era amigo do meu irmão, mas ele não se apresentou, não deu nenhum telefonema e eu esperando”, disse.

A reportagem mostrou ainda um áudio de uma mulher que seria funcionária da Tirolesa. A mulher disse que viu Milton caindo do pêndulo. “Eu quero que me chamem para depor porque eu tava lá na hora, eu vi tudo… Eu sei que ele não se soltou, que é impossível ele se soltar…”, comentou. Milton estava mais cinco amigos no parque, que serão chamados para depor. Um inquérito foi instaurado para investigar as causas do acidente.
Fonte:Click Bahia. 

LUZENSE É SOCORRIDO COM FRATURAS NOS BRAÇOS E NA PERNA APÓS SER ATROPELADO NA BA-120, EM QUEIMADAS


Um homem identificado como Gilberto Silva Costa, de 28 anos, natural de Santaluz, foi encontrado caído no trecho da rodovia BA-120, em uma curva nas imediações da Fazenda Paraíso, distante cerca de seis quilômetros do perímetro urbano de Queimadas, na madrugada desta segunda-feira (1). Ele foi socorrido pela Polícia Militar por volta das 2h50 e encaminhado em uma ambulância para o hospital da cidade, com fratura nos dois braços e em uma das pernas, além de ferimentos e hematomas pelo corpo. Ele foi medicado e em seguida transferido, consciente, para outra unidade médica de Feira de Santana ou Salvador. Segundo a PM, o jovem, que reside na zona rural de Queimadas, contou para a guarnição que caminhava pela rodovia quando foi atropelado por um veículo, mas não soube informar detalhes sobre o ocorrido, porque estava sob efeito de bebida alcoólica. As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas.
Notícias de Santaluz

Dois mortos e mais de 30 feridos em acidente grave entre Ônibus e Caminhão na BR 242 em Seabra BA

Dois mortos e mais de 30 feridos em acidente grave entre Ônibus e Caminhão na BR 242 em Seabra BA

Um acidente gravíssimo aconteceu neste feriadão de segunda-feira (01), por volta das 21:30, envolvendo um caminhão carregado de coco e um ônibus cheio de passageiros, na BR 242, próximo ao entroncamento que dá acesso à Boninal. O acidente deixou vítimas fatais e muitos feridos.

Segundo informações o ônibus de turismo é da empresa Expresso Monteiro e viajava com aproximadamente 50 passageiros que tinham saído de Barreiras por volta das 14:00, vinham de um evento religioso e seguiam em direção à Juazeiro. Já o caminhão seguia em direção à Barreiras, estava carregado de coco verde e tinha placas de Anápolis Goiás.

O segundo motorista do ônibus, que não estava no volante, relatou que ele percebeu quando o caminhão carregado de coco bateu no fundo de uma carreta, o motorista que dirigia reduziu a velocidade ao máximo. Em seguida o caminhão de coco veio e bateu de frente com o ônibus, que estava praticamente parado na pista. O impacto foi tão grande que o caminhão carregado de coco jogou parte do ônibus para fora da pista e tombou na sequência.

A gravidade do acidente foi tanta que a grande maioria dos feridos foram socorridos pelo teto e pelo fundo do ônibus, sendo que para retirar a última vítima foi necessário a ajuda de um guincho, pois o rapaz ficou com o braço em baixo do veículo. Os primeiros a chegaram no local e prestaram socorros foram os Bombeiros Civis, Anjos da Chapada que trabalharam muito e rapidamente, em seguida o Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local e continuou o atendimento juntamente com os bombeiros civis, Anjos da Chapada.

Os feridos foram levados para a UPA de Seabra, que já era uma unidade com bastante atendimento, uma vez que a cidade está sem hospital, porém, esta noite está totalmente carregada, está lotada. Tem pacientes até nos corredores, os funcionários se desdobram para prestar atendimento, inclusive até os funcionários que estavam de folga foram acionados e muitos entraram em serviço imediatamente, tanto médicos como enfermeiras.

Até o momento, foram confirmadas as mortes do motorista do ônibus que estava ao volante e do motorista do caminhão de coco. Vieram a óbito no local. Dois pacientes então em estado grave e trinta estão na UPA de Seabra com quadro clínico estável. Dentre eles, quatro já foram transferidos para o Hospital Regional de Irecê.

As Polícias Rodoviária e Militar estão no local. A via está bloqueada desde As 22:00, momento do acidente. Vale lembrar que alguns minutos antes houve outra ocorrência envolvendo um ônibus que ia para Iraquara na BR 242 em frente ao posto de combustível de Seabra, porém este acidente, felizmente não teve vítimas. 
Foto: Chapada News
Coronel Notícias Policiais

Juazeiro BA - Conhecido pistoleiro da região do Vale do São Francisco, morre em confronto com a RONDESP Norte

“Maúda”, conhecido pistoleiro da região do Vale do São Francisco, morre em confronto com a RONDESP Norte

Por volta das 12:30 de ontem (01), uma equipe da RONDESP NORTE realizava rondas no Residencial Juazeiro I, quando recebeu denuncia de que o indivíduo de alcunha “Maúda” se encontrava com duas armas de fogo e traficando drogas no Apartamento 104, Bloco 42, do citado bairro em Juazeiro-BA. Na chegada ao mencionado local à guarnição se identificou como sendo Policia Militar, nesse momento a equipe foi recebida por disparos de arma de fogo vindo do interior do imóvel. Os policiais revidaram a agressão sofrida e posteriormente entraram no apartamento sendo que o agressor continuou a disparar contra os policiais.

No confronto os policiais conseguiram alvejar o homem que tentou contra as suas vidas. Após perceber que o agressor havia sido ferido, a equipe policial prestou socorro ao suspeito, ele foi conduzido até o Hospital Regional da cidade onde foi atendido, porém a equipe médica constatou seu óbito.

O acusado foi identificado como sendo a pessoa de Edvan Silva Santos, natural de Petrolina-PE, nascido à 08.12.1985. “Maúda” como era conhecido possuía uma vasta ficha criminal (anexa), ele responde por vários homicídios na região do Vale do São Francisco e se encontrava em liberdade condicional.

Com o acusado os policiais encontraram o seguinte material:

• 01 revólver calibre 38, capacidade para 05 munições, todas deflagradas, acabamento oxidado, cabo de madeira, nº D 977192, 12 munições sobressalentes mesmo calibre, intactas

• Uma porção de maconha acondicionada em uma sacola plástica

• 01 aparelho de celular cor preta marca LG.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia.


RONDESP NORTE

Coronel Notícias Policiais



Policial: Bonfinense mata ex-namorada a tiros no centro de Pindobaçu
Por volta das 15h00min dessa terça-feira (02), em Pindobaçu, ocorreu um homicídio tendo como vítima a jovem JUSSIMÁRIA SOUZA DOS SANTOS, 27 anos, residente naquela cidade, sendo autor do homicídio, SILVIO FREITAS SANTANA, 22 anos, natural de Senhor do Bonfim-Ba.
Informação que recentemente eles romperam um relacionamento e inconformado Silvio se achou no direito de tirar a vida de Jussimária, ao abordá-la na tarde dessa-terça, na Travessa Regis Pacheco, Centro de Pindobaçu e efetuou 06 (seis), tiros, ceifando a vida da jovem no local. Logo após o crime Silvio evadiu-se montado em uma motocicleta, tomando como destino um matagal, e até a noite da terça-feira, ainda não havia sido preso.
Informações/Ascom – 54ª CIPM

O que deve mudar com a reforma trabalhista?


Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação.
O texto foi aprovado em forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal do PSDB do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, alterando mais de 100 (cem) pontos da atual CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), destacando-se, entre essas alterações, a que prevê: a prevalência do acordo firmado entre as partes (convenção coletiva e acordo coletivo) sobre o estabelecido em lei; regras para o trabalho intermitente; fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na recisão trabalhista.
Com a reforma aprovada na Câmara, o empregado que assinar rescisão contratual fica impedido de questioná-la depois na Justiça do Trabalho, como ocorre atualmente, ficando, também, estipulado prazo para o andamento das ações trabalhistas, que não poderão ultrapassar a oito anos de tramitação sem chegar a julgamento, extinguindo-se o processo e com julgamento do mérito, com base nesse decurso de prazo.
Outro ponto da reforma aprovada é o que obriga o empregado que reclama na Justiça do Trabalho a comparecer às audiências e arcar com as custas do processo, se perder a ação, acabando com a direito atual de poder faltar a até três audiências judiciais.
No caso de CONVENÇÃO COLETIVA e de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, vão prevalecer sobre a lei 15 (quinze) pontos diferentes, destacando-se entre eles: jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, podendo, ainda, ser negociados: enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem que haja licença prévia do Ministério do Trabalho.
Convém observar que nas negociações sobre redução de salários ou na jornada deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo, que não precisará prever contrapartidas para um item negociado.
Não poderão ser negociadas por acordo as mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação, porque não são consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho.
Além dessas normas, segundo o texto aprovado na Câmara, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, a exemplo das garantias Constitucionais e as da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.
Os acordos individuais de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS seguirão os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei, valendo ressaltar que o acerto individual prevalecerá sobre o coletivo.
Outro ponto mudado pela proposta aprovada na Câmara diz respeito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento de sua residência até o local de trabalho, bem como para o seu retorno, que não será computado na jornada de trabalho, porque não será considerado “tempo à disposição do empregador”, nos casos de trajetos feitos a pé, dentro da fábrica ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.
Fica, portanto, excluído da CLT, a possibilidade prevista de validade de acordos coletivos fixarem, no caso de micro e pequenas empresas, a forma de remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado para chegar a local de difícil acesso ou sem transporte público, quando for usado transporte fornecido pelo empregador.
E para impedir fraude, o texto aumenta de um salário mínimo para R$ 3.000,00 (três mil reais) a multa pela falta de registro do empregado, diferente da proposta inicial que era de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valendo destacar que se o empregador deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos, como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes, a multa será de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo de R$ 800,00 (oitocentos reais) a multa para microempresa e da empresa de pequeno porte.
PARA MELHOR COMPREENSÃO DA PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEGUEM DETALHADAMENTE OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA:
  1. NEGOCIAÇÃO
Vai prevalecer o que for acertado entre empregados e empregadores sobre o que estiver disposto em lei, notadamente sobre os seguintes pontos: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Desemprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. OBS: Fundo de Garantia, Salário Mínimo, 13º Salário e Férias Proporcionais não podem ser objeto de negociação.
  1. FORA DA NEGOCIAÇÃO
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º Salário, Seguro-Desemprego e Salário-Família (benefícios previdenciários), remuneração de 50% acima da hora normal de trabalho, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
  1. TRABALHO INTERMITENTE
É a modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhador. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhadores, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
  1. FORA DO TRABALHO INTERMITENTE
O relator acatou emendas que proíbem a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarão regidos por lei específica.
  1. RESCISÃO CONTRATUAL
A homologação da rescisão contratual não será feita em sindicatos, passando a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter a assistência do sindicato, o que, para o Relator, agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.
  1. TRABALHO EM CASA
A proposta aprovada na Câmara prevê a Regulamentação de Modalidades de Trabalho pelo sistema HOME OFFICE (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.
  1. REPRESENTAÇÃO
Os Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.
  1. JORNADA DE 12 por 36 HORAS
O Projeto aprovado estabelece a possibilidade de jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. No entendimento do Relator, esse sistema favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas semanais soma 196 horas.
  1. AÇÕES TRABALHISTAS
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com custas do processo, caso perca a ação. Atualmente, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais sem sofrer nenhuma punicão.
  1. TERCEIRIZAÇÃO
O Projeto aprovado propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.
  1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Contribuição Sindical que atualmente é compulsória, isto é, obrigatória, para sindicalizados ou não, com pagamento feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador, torna-se facultativa, ou seja, optativa, sendo-lhe descontado se o trabalhador autorizar.
  1. SUCESSÃO EMPRESARIAL
No caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora, o que já acontece atualmente.
  1. AMBIENTE INSALUBRE
Por sugestão da deputada Laura Carneiro (PMDB – Rio de Janeiro), o Relator acatou emenda que determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestão.
  1. JUSTIÇA DO TRABALHO
O Projeto aprovado na câmara torna mais rigorosos os pressupostos exigidos para uma ação trabalhista, limita o poder dos tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Na hipótese de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
  1. REGIME PARCIAL
O trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.
  1. MULTA
A multa para empregador que mantém empregado não registrado ficou estabelecida no Projeto aprovado pela Câmara no valor de R$ 3 mil reais por empregado, valor que é reduzido para R$ 800 reais se o empregador é microempresas ou empresas de pequeno porte. A proposta original era de R$ 6 mil e R$ 1 mil, respectivamente. Atualmente a empresa está sujeira a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor no caso de reincidência.
  1. RECONTRATAÇÃO
O texto aprovado modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa, o que modifica a Lei 6.019/74, que dispõe sobre “o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”.
  1. TEMPO DE DESLOCAMENTO
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, atualmente, contabiliza como jornada de trabalho o deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Para o Relator, o deputado Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.
  1. ACORDOS INDIVIDUAIS
Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (Regime de 12 por 36 horas).
  1. BANCO DE HORAS
Atualmente a lei permite o Banco de Horasa compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensada em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo aprovado permite que o BANCO DE HORAS seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
  1. TRABALHADOR QUE GANHA MAIS
As relações Contratuais firmadas entre o empregador e o empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) prevalecem sobre o que está escrito na CLT.
  1. DEMISSÃO
O Projeto aprovado na Câmara considera JUSTA CAUSA para rescisão do CONTRATO DE TRABALHO pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. O Relator acatou substitutivo que condiciona essa demissão nas hipóteses em que “haja dolo na conduta do empregado”.
  1. CUSTAS PROCESSUAIS
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do RGPS, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.
  1. JUSTIÇA GRATUITA
O Projeto aprovado na câmara permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da Justiça Gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS. A proposta anterior estabelecia o limite de 30%.
  1. TEMPO DE TRABALHO
O artigo 4º da CLT foi alterado para desconsiderar como extra da atividade da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
  1. JORNADA EXCEDENTE
Atualmente, a CLT permite que a Jornada de Trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O Projeto aprovado acaba com essa obrigação.
  1. PENHORA
Sugerida pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi incluída emenda no texto aprovado a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuserem a diretoria dessas instituições.
Para abordar cada um desses pontos da REFORMA TRABALHISTA apresentada e aprovada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei nº 6787/2016, do Poder Executivo Federal, foram buscadas informações no site da Câmara dos Deputados e em sites especializados de Direito Trabalhista, cujo texto vai tramitar a partir de agora no Senado Federal, onde os debates serão retomados, podendo haver novas propostas de modificação.
Ocorrendo modificações no Senado Federal, o Projeto retornará ao Plenário da Câmara dos Deputados para apreciar as mudanças feitas ali, que poderão ser acatadas ou não pela Câmara.
*Maiana Santana é advogada, especializada em Direito Trabalhista, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador (Ba) e Brasília (D.F.). E-mail: maianasantana@santanaadv.com / Site: www.santanaadv.com