quinta-feira, 27 de julho de 2017

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Campo Formoso sobre o movimento grevista dos funcionários públicos




A Gestão Municipal de Campo Formoso/BA, de forma transparente, responsável e zelando pela verdade, leva a público que durante pouco mais de seis meses à frente do Poder Executivo Municipal, tem trabalhado de forma séria e comprometida com a prestação de serviços de qualidade e que priorizam o cidadão campo-formosense.
Nas discussões com os sindicatos e disponibilização de documentos, que são públicos, foi apresentado a todos, a situação atual do município, através de documentos e análise técnica, fato este que só ocorreu por parte do município, visto que, nenhum dos sindicatos apresentou parecer que fundamente o discurso de que existe disponibilidade de recursos para se conceder reajuste.
A Gestão Municipal, fundamenta seus argumentos em evidências reais e verdadeiras que podem ser comprovadas e acessadas por qualquer cidadão, desta forma compartilha o estudo que foi apresentado e disponibilizado na reunião com o sindicato, e que os mesmos omitem o recebimento dos documentos e veracidade da situação real do município, propagando inverdade, tentando aliciar alunos, ludibriar os pais e a população em geral, bem como se utilizando de fragmentos de áudios de forma maliciosa para com vereadores e outras autoridades.
Em vista da recente carta aberta de um dos sindicatos, com propósitos obscuros, ressalta-se que os sindicatos nunca apresentaram qualquer estudo que sustente esta posição inadequada e desqualificada de motivar mais do que uma greve, um motim claramente político pessoal de alguns integrantes de sindicatos que não expuseram nenhuma posição fundamentada que contradissesse ao que foi apresentado pelos técnicos da Prefeitura, ficando explicito que a luta nunca foi pelo servidor, pela  educação ou pela qualidade do serviço público, e sim por um reajuste salarial que comprovadamente não poderá financeira e legalmente ser concedido no ano de 2017.
Em respeito aos mais de 15 mil alunos da rede pública municipal, aos pais, aos servidores municipais de todas as classes, apresentamos os dados que fundamentam nossas decisões e que alguns integrantes de sindicatos insistem em esconder da população, com a finalidade de omitir a real situação do município e que os mesmos foram coniventes por várias gestões.
Tabela 01: Resultado Geral das Receitas e Despesas FUNDEB (60 + 40)
Ano
Receita
∆%
Despesa
∆%
Resultado
2013
38.682.509,91
39.425.993,89
-743.483,98
2014
41.757.883,94
7,95%
44.621.352,79
13,18%
-2.863.468,85
2015
44.970.848,87
7,69%
45.198.364,22
1,29%
-227.515,35
2016
48.211.244,77
7,21%
50.119.771,43
10,89%
-1.908.526,66
*2017
20.509.946,78
9,26%
19.708.196,93
5,26%
 **801.749,85
Total
194.132.434,27
199.073.679,29
– 4.941.244,99
Fonte: TCM/BA, 2017 *Dados contabilizados até maio de 2017 **Valor contabilizado sem o Custo Patronal de R$ 4.025.660,11
Na análise dos últimos 5 anos, percebe-se que as despesas vinculadas a educação são sempre maiores que as receitas, registrando resultado negativo acumulado no quinquênio de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, que tiveram que ser retirados de outras fontes e serviços unicamente para custear as despesas dos serviços da educação.
Cabe ressaltar que nos anos de 2014 a 2016, não foram pagos ao IPCF os valores referentes ao custo patronal de folha de pagamento, que representa aproximadamente R$ 35 milhões de reais, que não estão inseridos nesta tabela e que no ano de 2017, até o mês de maio, somente vinculado a Educação representa o montante de R$ 4.025.660,11, dessa forma o dado positivo apresentado na Tabela 01, ano de 2017, efetivamente é negativo em R$ 3.223.910,26.
Tabela02: Comportamento e Evolução das Receitas e Despesas FUNDEB 60 (Somente prof. concursado)
Ano
Receita
∆%
Despesa
∆%
Resultado
2013
23.209.515,95
31.397.533,35
– 8.188.017,40
2014
25.054.730,36
7,95%
33.141.263,83
5,55%
– 8.086.533,47
2015
26.982.509,32
7,69%
36.889.659,58
11,31%
– 9.907.150,26
2016
28.926.746,85
7,21%
41.103.967,52
11,42%
– 12.177.220,67
*2017
12.305.968,06
9,26%
16.364.916,90
6,43%
– 4.058.948,84
TOTAL
116.479.470,54

158.897.341,18

-42.417.870,67
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
Quando a avaliação passa a ser específica entre as receitas e despesas do FUNDEB 60, que são exclusivas para pagamento de salário de professores, é notório observar que existem diferenças milionárias negativas entre a obrigatoriedade mínima de aplicação dos recursos (FUNDEB 60) e a despesa obrigatória que se tem com os profissionais da educação.
Sendo que ao longo dos últimos 5 anos, para manter as despesas com o pagamento de salários dos professores, o município teve que tirar de outras fontes um montante de aproximadamente R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) de janeiro de 2013 até maio de 2017.
Na Tabela 03 se observa que a relação entre Receitas e Despesas vinculadas ao FUNDEB 40 é positiva ao longo dos anos, porém, o que deveria estar disponível para aplicar na manutenção e melhoria dos serviços nas unidades de ensino sempre teve que ser destinado a cobrir o déficit do pagamento de salário que totalizou saldo negativo de R$ 42.417.870,67 e abatendo o saldo positivo de R$ 37.479.625,65proveniente do FUNDEB 40, resulta ainda em déficit de R$ 4.938.245,02.
Tabela 04: Impacto das Despesas do FUNDEB 60 em relação a receita total do FUNDEB
Ano
Receita total
FUNDEB
Despesa FUNDEB 60
Impacto%
Resultado
2013
38.682.509,91
31.397.533,35
81,17%
7.284.976,56
2014
41.757.883,94
33.141.263,83
79,37%
8.616.620,11
2015
44.970.848,87
36.889.659,58
82,03%
8.081.189,29
2016
48.211.244,77
41.103.967,52
85,26%
7.107.277,25
*2017
20.509.946,78
16.364.916,90
79,79%
4.145.029,88
TOTAL
194.132.434,27
158.897.341,18
81,85%
35.235.093,09
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
É salutar reforçar, que o mínimo obrigatório de aplicação dos recursos do FUNDEB com o pagamento de salários é de 60% dos recursos vinculados a esta fonte, sendo assim, os 40% restantes visam a manutenção e melhoria na prestação dos serviços de suporte e apoio à educação. No entanto, hoje, o mínimo aplicado apenas com despesas de folha de pagante de salários dos professores já alcança aproximadamente 80% (oitenta por cento).
Ressalta-se ainda que os recursos retirados de outras fontes, para pagar os salários de dezembro, não pagos pela gestão anterior, alcançou aproximadamente R$ 3,5 milhões, e não estão computados como despesas da educação. Implicando assim, no comprometimento da manutenção de outros serviços públicos.
De forma mais didática, a relação ocorre da seguinte forma: a cada R$ 100,00 que chegam para o desenvolvimento da educação, R$ 80,00 são gastos unicamente para pagamento de salários, sobrando assim, R$ 20,00 para aplicar na manutenção do ensino e pagamento de funcionários de apoio. Conhecido estes dados, percebe-se que existe o comprometimento de aproximadamente 80% apenas com salários na educação.
Na Tabela 05, estão apresentados os dados referentes as receitas e despesas vinculadas ao PNAE, em que a transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser repassado é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos. Especificamente no município, até o período analisado, já deveriam ter ocorridos 120 dias letivos, no entanto apenas 48 dias de aula foram de fato executados, assim, pode-se perceber que o saldo positivo encontrado no ano de 2017, ocorre em virtude do não atendimento adequado da realização de aulas do calendário escolar.
O controle social do Programa é exercido por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a forma de acompanhamento e atuação garantem o recebimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE.
Tabela 05: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNAE – Merenda Escolar
Ano
Receitas em R$
Despesas em R$
Resultado em R$
2013
2.050.572,00
1.889.925,06
160.646,94
2014
2.083.300,00
1.784.169,80
299.130,20
2015
1.331.080,00
1.109.307,15
221.772,85
2016
1.347.080,00
1.515.380,56
-168.300,56
*2017
477.655,80
328.290,29
149.365,51
TOTAL
7.289.687,80
6.627.072,86
662.614,94
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
Na Tabela 06, estão apresentados os recursos repassados vinculados do PNATE, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção veicular, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
A constatação é que historicamente os recursos repassados não são suficientes para custear as despesas vinculadas ao desenvolvimento e manutenção das atividades do transporte escolar no município de Campo Formoso. No ano de 2017, analisando os primeiros 5 meses e ressaltando que o calendário escolar não foi plenamente cumprido conforme planejado, as despesas já superam as receitas em um déficit acumulado de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Nos últimos 5 anos analisados o déficit com transporte escolar alcançou o patamar de aproximadamente R$ 16,5 milhões de reais.
Tabela 06: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNATE – Transporte Escolar
Ano
Receitas em R$
Despesas em R$
Resultado em R$
2013
2.371.136,90
4.217.812,58
-1.846.675,68
2014
2.376.737,40
7.489.903,93
-5.113.166,53
2015
2.556.983,00
6.477.731,69
-3.920.748,69
2016
2.605.544,40
7.352.527,73
-4.746.983,33
*2017
222.195,57
918.705,25
-696.509,68
TOTAL
10.132.597,27
26.456.681,18
-16.324.083,91
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017
.
Ascom PMCF
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