sexta-feira, 30 de junho de 2017


Policial: Homem executado no centro de Pindobaçu
Por volta das 16 horas, do dia 29/06/2017, ocorreu um homicídio na Rua Dois de Julho, Centro, Pindobaçu-BA, tendo como vítima RICARDO GUIMARÃES COSTA, 30 anos, residente na mesma rua em que ocorreu o crime. Segundo informações de populares, alguns homens chegaram em um veiculo de cor prata, porém não souberam informar qual o modelo, e efetuaram disparos de arma de fogo, calibre .12, contra a vitima, a qual foi atingida na cabeça, vindo á óbito no local. Diligência foi efetuada, porém sem êxito.
Ascom – 54ª CIPM

quinta-feira, 29 de junho de 2017


pedido para adiar mais uma vez o júri de João Macedo


Alegando cerceamento de defesa, o advogado de João Macedo, Dr. Pedro Cordeiro, entrou com pedido no Tribunal de Justiça da Bahia, para que o júri marcado para acontecer dia 18 de julho, seja anulado mais uma vez.
O júri já foi adiado três vezes. João Macêdo, continua preso, aguardando o momento de enfrentar o júri popular

JOVEM MORRE APÓS SER ENCONTRADO CAÍDO AO LADO DE MOTO NA ZONA RURAL DE QUEIMADAS



O jovem Gilvan Medrado de Oliveira, de 21 anos, mais conhecido como ‘Ban’, foi encontrado caído ao lado da moto que conduzia na madrugada desta quarta-feira (28), na zona rural de Queimadas. De acordo com informações de um tio do jovem, ele teria sido vítima de acidente em uma estrada de terra na região do povoado de Limpo dos Bois, onde residia, ao retornar da comunidade conhecida como Lajedo. Conforme testemunhas, ele foi socorrido em uma ambulância e encaminhado para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos na cabeça. Até a publicação desta reportagem não havia informações sobre as circunstâncias da morte, mas moradores da comunidade acreditam que a vítima tenha sofrido um acidente após perder o controle da moto. O tio do jovem disse que ele havia feito consumo de bebida alcoólica. O corpo será levado para o Departamento de Polícia Técnica de Senhor do Bonfim, para ser periciado. 
Notícias de Santaluz

Homem comete suicídio ao pular de caixa d’água na zona rural de Bonfim

Ilustração

Foi registrado nessa quarta-feira (28), na DT/Bonfim, um suicídio tendo como vítima o senhor CLERISTON CORREIA DA SILVA GONÇALVES, 29 anos, residente na localidade de Lagoa da Pedra, zona rural de Senhor do Bonfim.
De acordo com seu irmão, Carlos Roberto, o senhor Cleriston vinha fazendo tratamento contra depressão e na manhã dessa quarta subiu na casa onde fica a caixa d’água e se jogou, com objetivo de por fim a sua vida, o SAMU ainda foi acionado, porém a vítima não resistiu e foi a óbito.
Seu corpo foi transladado para o IML de Juazeiro.
Blog do Netto Maravilha

Jovem de 19 anos comete suicídio ao pular de torre no município de Umburanas


Na manhã desta quinta-feira, 29 de junho de 2017, um jovem de prenome Gabriel de  19 anos, cometeu suicídio ao se jogar de uma torre de transmissão no povoado dos Aníbal, no município de Umburanas.

Segundo informações de populares, o jovem não parecia está passando por algum problema que o levasse a dar cabo na própria vida. O fato chocou a comunidade e muitos formam até o local.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar aguardam a chegada do Departamento de Polícia Técnica, que recolheu o corpo para o IML de Jacobina.
Com informações do Sertão Livre.



Homem é morto a tiros em Pindobaçu


Na tarde desta quinta-feira, 29 de junho de 2017, um homem ainda não identificado foi assassinado com disparos de arma de fogo na cidade de Pindobaçu.

Segundo informações do site Canal Aberto, homens com arma de grosso calibre efetuam pelo um disparo na cabeça da vítima, que morreu no local. Não há informações sobre a motivação do crime.
Fonte: Augusto Urgente

quarta-feira, 28 de junho de 2017


Policial: CPAC apreende armas de fogo Andorinha
Por volta das 12h00 min, dessa segunda-feira, (26), Policiais Militares da CIPE CAATINGA, seguindo informações colhidas através do DISK DENÚNCIA, de que havia indivíduos praticando desordem e ameaçando moradores na zona rural, utilizando armas de fogo, apreenderam na Fazenda Tigre, município de Andorinha, 03(três) armas de fogo, sendo 01 (uma) espingarda marca ROSSI, nº de série 936542, calibre 28, com 07(sete) cartuchos do mesmo calibre, sendo 06(seis) recarregados e 01(um) deflagrado, além de 02(duas) espingardas de fabricação caseira.
No local não encontraram ninguém.
As armas foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil de Andorinha/BA, ao Delegado Atílio Dias, que lavrou o Termo de Exibição e Apreensão.
Ascom – CPAC

terça-feira, 27 de junho de 2017

Número de mortes reduz nas rodovias estaduais no São João 2017


A Polícia Militar da Bahia concluiu na manhã desta segunda-feira (26) a Operação São João 2017 com o registro da redução no número de mortes nas rodovias estaduais em comparação com o ano passado. As ações preventivas da PM iniciaram na última quinta-feira (22) por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras) com o objetivo de reduzir o número de acidentes neste período junino.

Foram intensificadas as ações de fiscalização dos limites permitidos de velocidade nas vias, das ultrapassagens indevidas, a obediência às normas de trânsito, dos documentos e equipamentos de segurança de porte obrigatório, bem como do uso de bebida alcoólica por parte dos condutores.

A PM contabilizou 33 acidentes de trânsito, que deixaram 20 vítimas com ferimentos leves, nove com ferimentos graves e quatro vítimas fatais. Este último dado representou uma redução em 42% no número de vítimas fatais em relação na mesma operação de 2016, quando foram registradas sete vítimas fatais. A maioria das mortes aconteceu no domingo, último dia do feriadão. Também houve redução no número de vítimas com ferimentos leves em 23% e um aumento no número de vítimas em estado grave em 12,5% em comparação ao último São João.

Durante a Operação São João a PM abordou 8.228 pessoas e 5.504 veículos abordados, destes 1.141 foram autuados e 86 retidos, além do recolhimento de 28 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e de 33 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Nos quatro dias de operação 547 veículos foram flagrados por excesso de velocidade com a utilização de radares estáticos e móveis e duas pessoas foram conduzidas às delegacias por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica.

Ocorrência com drogas - Na sexta-feira (23), nas proximidades do "Trevo do Galego", BA-386, uma guarnição da 1ª CIPRv abordou três pessoas que estavam em veículo, onde foi encontrado certa quantidade de haxixe e maconha, dinheiro, balança e outros objetos. O material e os presos foram apresentados na delegacia de Porto Seguro.

Acidentes com vítimas fatais

24/06 - Um motociclista morreu após atropelar um animal na BA-758 às 18h30.

25/06 – Um acidente no km 25 da BA-099 resultou na morte de um homem após ser atingido por uma caminhoneta;

25/06 - Uma passageira faleceu após a motocicleta em que estava cair no km 24 da BA 523, às 17h30;

25/06 - Um condutor morreu após seu veiculo chocar-se a um obstáculo físico e capotar no km 193 da BA 235, às 19 horas.

DCS/PMBA

Túmulos são violados e revirados em cemitério de Casa Nova-BA



Túmulos do cemitério de Casa Nova, localizada na região norte da Bahia, foram violados e revirados durante a madrugada desta segunda-feira (26). Ainda não há informações sobre os responsáveis pelo ato de vandalismo, que está sendo investigado pela delegacia de Polícia Civil da cidade.

De acordo com a polícia, um coveiro que trabalha no local disse que o cemitério não tem vigia durante a noite, e que essa foi a primeira vez que o espaço foi alvo de criminosos.

Ainda segundo a polícia, o funcionário relatou que nada foi levado do local. Alguns vasos com plantas foram retirados de cima dos túmulos e jogados no chão e cruzes também foram arrancadas.

O trabalhador, conforme a polícia, não soube informar quantos túmulos foram violados. Até a tarde desta segunda, nenhum suspeito havia sido identificado.


Por G1/BA


Cultura: Senhor do Bonfim confirma título de Capital Baiana do Forró
Após quatro dias de festa no espaço Gonzagão, com apresentações marcantes e muito forró, chegou ao fim o São João de Senhor do Bonfim – a Capital Baiana do Forró. Neste domingo (25) último dia de apresentações no principal circuito junino do município teve seu início com a apresentação da Filarmônica União dos Ferroviários Bonfinenses seguido pela belíssima apresentação da Quadrilha Fuzuê Du Sertão.
No último dia festa, milhares de pessoas lotaram o espaço Gonzagão para prestigiar os shows do sanfoneiro Chambinho do Acordeon, Fulô de Mandacaru e Banda Magníficos. O público foi ao delírio ao som de composições de artistas consagrados e que marcaram época, reafirmando o compromisso do governo municipal em resgatar as tradições culturais e artísticas no período junino, levando muita gente para cantar e dançar forró proporcionando alegria, descontração e entretenimento aos amantes do autentico forró pé de serra.
Novidades – Os festejos juninos deste ano apresentaram inúmeras novidades para o público, entre elas a reestruturação do Espaço Gonzagão, proporcionando mais conforto e segurança ao público. Essa mudança foi apontada pela Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Policia Civil como razões para que o São João deste ano não fossem registrados incidentes relacionados à briga ou porte de armas de fogo ou arma banca. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados apenas incidentes relacionadas ao excesso no consumo de bebida alcoólica. Dentro do circuito, o governo municipal ofereceu ao público serviços das secretarias de Saúde e Ação e Desenvolvimento Social, através de stands com equipes preparadas para qualquer eventualidade.
O prefeito Carlos Brasileiro festejou o sucesso do São João. “Estou emocionado com o resultado de tanto empenho do nosso governo em fazer uma grande festa para os bonfinenses e visitantes que aprovaram nossa ideia em fazer um São João com uma programação com cerca de 95% dos artistas representando o autêntico forró pé de serra. Agradeço a todos que contribuíram de maneira direta para a realização deste evento, mostrando o empenho de todos em resgatar a tradição cultural da Capital Baiana do Forró”, agradeceu. O melhor São João dos últimos anos culminou com a tradicional Alvorada saindo do Espaço Gonzagão e percorrendo algumas ruas do centro.
ASCOM – Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim


Tijuaçu vai ter festa de São Pedro no dia 29 de junho
O Vereador Carlos de Tijuaçu, juntamente com o Prefeito Carlos Brasileiro e o Dep. Roberto Carlos vão comemorar juntos com a Comunidade a festa de São Pedro no Distrito Quilombola de Tijuaçu, neste dia 29 de junho com uma bela programação:
20h00min Forrozão Acauã.
21h30min Samba de Lata.
21h45min Dança do Parentesco.
22h00minh Francimar Monteiro/Carlos Oliveira.
00h00min Adriano Brother (Ex-Vocalista da Banda Cavaleiros do Forró).
Durante a programação haverá a queima da Fogueira dos Pedros e muita animação. Portanto no dia 29 seu compromisso será na terra do Quilombo. Parabéns ao Vereador Carlos de Tijuaçu, pois a volta do Negão está devolvendo a alegria na comunidade. Organização Secretaria de Cultura, Administrador Josias Paulo, comunidade local e o Mandato do Negão.
Ascom – Mandato do Negão

Em sua pagina no Facebook Flávio José agradece ao povo Bonfinense


Nome de Lula é citado 75 vezes por Moro em condenação de Palocci Justiça Postado por Willyam Reis – 26/06 16:14h

Enquanto o Brasil aguarda a decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre a condenação, ou não, de Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o que deve ocorrer a qualquer momento -, o magistrado citou o nome do ex-presidente 75 vezes, na sentença que condenou Antonio Palocci pelos mesmos crimes. A pena foi divulgada nesta segunda-feira (26) e o ex-ministro foi condenado a 12 anos de prisão. Já Lula, de acordo com informações da revista Época, responde a cinco ações penais na Justiça Federal. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina da OAS, por beneficiar a construtora nos negócios envolvendo a Petrobras. Ainda segundo a revista, o juiz cita o envolvimento do ex-presidente em tratativas de irregularidades, na maioria dos casos a partir de depoimentos de testemunhas e acusados. (Noticias ao Minuto)

“O dono do direito é o trabalhador”, diz desembargador Bonfinense

O desembargador do Trabalho o bonfinense Jeferson Muricy fala sobre o aumento das ações trabalhistas e de como o Tribunal da Bahia conseguiu superar as dificuldades com cortes orçamentários, criando um aplicativo que esclarece e facilita o acesso do cidadão ao andamento dos processos.
A que podem se atribuir os 13% do aumento das ações trabalhistas em 2016? Há alguma relação com o desconforto das pessoas com as leis, ou outro motivo específico?
Na verdade, na Bahia nós temos um aumento maior que 13%. Aqui, houve um aumento médio de 15%, entre 2015 e 2016, se levarmos em conta os processos que tramitam nas varas e no Tribunal, onde os impactos deste aumento foram diferentes. Nós tivemos um incremento em 2016, em relação a 2015, de 28% no Tribunal e de 12% nas varas. Por isso o aumento médio é de 15%. O aumento de 12% ocorrido no 1º grau está relacionado com estes números que você tem, que são números nacionais. Mas o aumento que é recorde no 2º grau é decorrente de alguns fatores, sobretudo da greve ocorrida em 2015 – que foi uma greve muito demorada – e que represou os processos no 1º grau. Então, em 2016 estas demandas atrasadas vieram maciçamente e repercutiram em aumento maior no Tribunal do que nas varas. De qualquer forma, o aumento de 13% já é grande – e é um reflexo da forte crise econômica pela qual passamos.
Então, o aumento de ações acaba sendo um reflexo dessa crise que o país vem vivendo?
Parece que sim. Nós temos, de qualquer modo, no Brasil inteiro, um aumento permanente ano a ano (eu tenho aqui uma série histórica desde 2010) das demandas judiciais, mas essas diferenças não são tão gritantes como foram em 2016.
Qual foi o impacto disso diante de uma redução de 90% das despesas de investimento e 29,4% no custeio do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho. Investiu-se pouco e usou-se muito?
Os impactos foram muitos. Inicialmente, quando houve este corte no orçamento, e a Justiça do Trabalho foi a mais prejudicada, nós estabelecemos essa situação como absolutamente crítica. Aqui, por exemplo, nós tivemos que reduzir horários de trabalho, horários de funcionamento. Então isto teve um impacto muito grande no funcionamento geral do Tribunal, principalmente no atendimento ao público. Depois, de certo modo, houve um alinhamento, uma reparação dessa situação, e voltamos ao funcionamento normal. Mas temos ainda hoje muitos impactos causados por ela. E o maior impacto com relação a isso que estamos sofrendo hoje é que, por exemplo, aqui na Bahia, esta situação já não é boa e é muito diferente dos outros tribunais. Nós estamos com um déficit de aproximadamente mil servidores no nosso quadro e as pessoas que estão se aposentando ou estão ficando doentes não podem ser substituídas. Então, hoje, em termos de estrutura de pessoal, temos um déficit grande, e esta é uma situação que nós mesmos não podemos solucionar, pois não podemos fazer novas admissões. Em razão desse déficit de pessoal, o Tribunal passou a investir pesadamente em soluções de inteligência, de informática e de gestão administrativa e judiciária, que permitiram que nós – apesar dessa situação de muita dificuldade – pudéssemos ter um incremento na nossa produtividade.
Fale um pouco mais sobre estas soluções.
A primeira diz respeito à política nacional de disseminação do uso do processo judicial eletrônico – uma gestão a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – sobre o qual não temos grande ingerência, embora nossa equipe de informática participe intensamente do desenho e do amadurecimento da ferramenta eletrônica. Essa é uma ferramenta que dá agilidade no desenrolar do processo. Ela acabou com muitos atos que eram praticados por servidores e que hoje são realizados eletronicamente, de modo que isto representou uma necessidade de realocação da mão de obra no Tribunal, uma vez que serviços como os de informática cresceram exponencialmente, mas outros foram reduzidos, como aqueles relativos a recepção e distribuição de petições e processos. Além disso, o Tribunal desenvolveu uma ferramenta de informática, um aplicativo do TRT-5, para smartphones (que inclusive já foi adotado nacionalmente), totalmente desenvolvido aqui, permitindo uma transparência muito grande no processo.
É um software ou um aplicativo?
É um aplicativo. Ele já está disponível nas lojas virtuais, como a Play Store, da plataforma Android, e qualquer usuário que tenha processo, seja ele empregado ou empregador, pode baixar o aplicativo e consultar o andamento do processo. Entrando no próprio cadastro, ele consegue ter acesso a todos os documentos e atos do processo e, a partir de agosto, os advogados e juízes terão a oportunidade de movimentar os processos através deste aplicativo. Ele facilita imensamente na transparência e agilidade dos processos, além de ser uma grande ferramenta para compensar também essa perda de recursos de pessoal e financeiros.
É um aplicativo que foi desenvolvido pelo seu corpo de TI [informática]?
Sim. Foi desenvolvido pelo nosso corpo de TI e foi uma ferramenta que impressionou muito o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que esteve na Bahia para a apresentação do aplicativo. Ele gostou, levou nossa ferramenta para o CSJT e vai ser usada em nível nacional. Além disso, o Tribunal desenvolveu um instrumento de gestão judicial que nos permite visualizar e ter maior controle em todas as fases do processo. Diariamente recebemos estatísticas precisas sobre a produtividade do gabinete, com dados sobre processos que estão no acervo, quantos foram julgados, quais estão no prazo, com prazo a vencer, se estão com prazo vencido etc. Estamos investindo pesadamente em instrumentos de informática e de gestão dos processos para aumentar a produtividade. O resultado é que em 2016 tivemos um aumento ponderável na produtividade, apesar dos problemas e cortes. Em 2016, recebemos 209 mil novos processos e demos baixa em 214 mil processos. Tivemos, portanto, apesar de todas as dificuldades, um incremento de produtividade de 27,2% em relação a 2015.
Há necessidade de um maior investimento na estrutura da Justiça do Trabalho, ou o senhor ainda acha que, em algumas situações, ela peca pela pouca eficiência?
Claro que nós temos muitos problemas que impactam, inclusive, no próprio processo de acesso à Justiça. Mas temos feito grandes esforços para superar isso. Há um dado muito importante e que se relaciona com o aumento da produtividade a partir da otimização racional dos nossos recursos. Foi o incremento exponencial do valor que nós pagamos aos trabalhadores na comparação 2015-2016. Em 2015, nós pagamos cerca de R$ 1,166 bilhão de direitos trabalhistas, enquanto em 2016 nós aumentamos esse valor em 68% e pagamos R$ 2,082 bilhões de créditos aos trabalhadores.
Esses números são referentes aos processos que foram demandados aqui durante esses anos?
Sim. O Tribunal atende às políticas nacionais da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário em geral. Temos, por exemplo, investido pesadamente na conciliação. Ou seja, tanto no dia a dia nas varas do Trabalho como nas semanas de conciliação, o Tribunal da Bahia vem desenvolvendo atividades de conciliação que têm dado resultados muito satisfatórios. Encerramos recentemente mais um esforço concentrado de conciliação, com as semanas regional e nacional de conciliação, nas quais conciliamos cerca de R$ 22.500.000 em processos e atendemos ao direito de mais de 670 trabalhadores. Então, são muitas ferramentas que têm nos permitido melhorar os nossos números de processos resolvidos e dados de satisfação.
A conciliação dos casos é o melhor caminho? Na grande maioria – não necessariamente em todos, pois sabemos que existem casos e casos –, a tentativa de conciliar acaba desobstruindo a Justiça e acelerando os processos judiciais das partes?
Sem dúvida! Um processo conciliado é um processo a menos. Claro que é preciso velar para que seja uma boa conciliação, que garanta de fato os direitos do trabalhador, lhe permita receber o crédito mais rapidamente e assegure ao empregador também se exonerar do débito e tocar a vida. Portanto, se obtida em ambiente que assegure a liberdade, a voluntariedade e o equilíbrio do acordo, a conciliação pode ser o melhor caminho. Claro que nós temos muitos problemas em relação à conciliação, sei que falaremos um pouco mais para a frente das questões de reforma trabalhista, mas em torno de 50% dos processos que nós decidimos os objetos envolvem parcelas recisórias, horas extras, redução ou supressão de intervalo. Ou seja, são demandas muito básicas do trabalhador.
É o que prescreve a regra e ninguém cumpre?
Exatamente! Então, podemos dizer que muitas vezes uma boa conciliação pode ser melhor do que uma excelente disputa.
As mudanças constantes nas interpretações das leis trabalhistas vêm catalisando a busca das homologações da rescisão diretamente na Justiça do Trabalho. Qual a sua opinião sobre essa conduta?
Usar a Justiça do Trabalho como instrumento de “homologação” de rescisões todos nós sabemos que é ilegal. A Justiça do Trabalho não é – pelo menos até que a reforma trabalhista seja aprovada e isto seja legalizado – órgão de “homologação” de rescisão trabalhista. Os encarregados disso são os sindicatos, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público em algumas situações. Então, isto não é uma situação desejável, e quando nos defrontamos com ela a nossa atuação como juízes é para punir essa conduta ilegal. Agora, em relação à premissa da questão, eu não penso que sejam frequentes ou constantes as alterações da jurisprudência. Eu não vejo que haja uma constante alteração do rumo da interpretação. É claro que há alguns casos, se formos pegar historicamente, houve uma mudança de 180 graus na orientação da jurisprudência.
Não é o dia a dia?
Os tribunais, notadamente o TST [Tribunal Superior do Trabalho], que é o órgão encarregado de dar certa uniformidade à jurisprudência trabalhista, tem mantido a jurisprudência, no geral, estável, uniforme e harmônica. O problema é que, até 2015, ela não era vinculante, e nos graus inferiores as decisões variam muito. A partir dali, isso muda radicalmente. Hoje, os tribunais têm que uniformizar a jurisprudência, e a jurisprudência uniformizada dos tribunais vincula os juízes. Além do mais, nós todos estaremos vinculados às decisões uniformizadas pelo TST desde 2015. Eu acho que este cenário de decisões conflitantes sobre a mesma questão tende a mudar substancialmente daqui para a frente.
O senhor acha que a reforma trabalhista vai diminuir o número de ações trabalhistas?
Essa questão não só é polêmica como é absolutamente impossível de ser respondida. Porque não temos parâmetros de mensuração que digam “isto aqui vai diminuir a litigiosidade e a quantidade de demandas”. É impossível prever.
Há muitos casos?
Muitos. Hoje, a terceirização é responsável por um grande número de demandas judiciais, e isto porque temos uma terceirização que de qualquer modo sofre grandes restrições. Como a reforma abre totalmente as possibilidades de terceirização, parece que esta será uma fonte de aumento e não de diminuição dos litígios trabalhistas. A reforma trabalhista também legaliza a chamada função homologadora da Justiça do Trabalho, e isso, segundo penso, será mais uma fonte de crescimento exponencial das demandas. Certamente que há tentativas por meio do aumento do custo do processo, particularmente para o trabalhador, de estancar este aumento de ações. A reforma, sobretudo o Projeto de Lei 6.787, que agora está no Senado, cria um ônus muito grande para as demandas do trabalhador. Isso me parece que, se for aprovado, vai refrear as iniciativas do trabalhador de buscar judicialmente a garantia de direitos. Como eu estou mostrando, é um exercício de adivinhação saber qual vai ser o comportamento dos atores da relação de trabalho diante disso e como este comportamento vai repercutir no número de ações judiciais.
Existem itens favoráveis e desfavoráveis?
Acho que se trata de uma concepção que está presente nestes projetos de reforma, sobretudo no Projeto de Lei 6.787, que está no Senado, que é muito regressivo. Além de redutoras de direitos, as reformas mexem muito com o direito constitucional de acesso à jurisdição. Por exemplo: quando ele tenta limitar o acesso à Justiça e à atuação do juiz na interpretação do direito. Não me parece razoável que se pretenda, na sociedade de massa em que vivemos, com o nível de complexidade que temos nas relações do trabalho e no corpo de leis que lhe servem de regramento, reconduzir à concepção da lei e do juiz que se tinha nos séculos XVIII e XIX, herdada do Iluminismo, onde se dizia que a lei era suficientemente clara, não precisava de nenhum tipo de interpretação e o juiz deveria ser simplesmente “a boca da lei”. O poder de interpretação do juiz é fundamental para pegar o enunciado abstrato e genérico da lei e trazer para os casos concretos, que são sempre carregados de diversidade, sobretudo lhe adequando àquilo que a Constituição Federal elege como valores e direitos fundamentais. De qualquer modo, penso que devemos esperar o que realmente será aprovado, uma vez que a situação não está muito fácil, ainda mais depois dos últimos acontecimentos.
Na Justiça do Trabalho, às vezes, pode haver um excesso de ingerência dos sindicatos ante a vontade do trabalhador? Por exemplo: uma pessoa é dispensada de uma empresa e não quer ser readmitida porque já foi recolocada no mercado. Mas o sindicato entra com um pedido de reintegração de todas as pessoas que tinham sido demitidas na mesma época. Só que a pessoa em questão não quer voltar ao antigo emprego. No entanto, o fato de o sindicato ter entrado com aquele processo causa um dano para esta pessoa na nova empresa onde ela está trabalhando. Existe alguma maneira de as pessoas não terem este tipo de problema na Justiça do Trabalho – ou é algo que não há como mudar porque está na lei?
O sindicato não tem o poder de obrigar ninguém a entrar com ação se a pessoa não quer fazer isto. E outra: ele não tem o poder de obrigar o sujeito a exercer um direito que ele não quer exercer, afinal de contas nós vivemos em um país em que a liberdade individual é um marco essencial. Então, se o sujeito, no livre exercício de direitos individuais, não quer exercê-los nos moldes propostos pelo sindicato, ele tem garantido o amplo direito de disposição, inclusive o de dar a quitação, e a ação do sindicato não poderá colocar-se à frente da decisão dele. Isso não é possível perante o nosso sistema constitucional, onde o dono do direito é o trabalhador.
ATARDE

Bonfinense Karina Tavares já em Brasília representando nossa Região no Programa Sessão Pedagógica no parlamento

Karina Tavares de Freitas,,professora do CETEP – Piemonte Norte do Itapicuru, do município de Jaguarari-BA, ja se encontra em Brasília participado da semana de formação do Programa Sessão Pedagógica no parlamento .
A educadora,foi selecionada após participar de um curso à distância. Esta parfticipando do curso foram selecionados alguns educadores de cada estado. Os professores com melhor desempenho de cada estado foram selecionados para a capacitação presencial que será realizada em Brasília.No período que compreende os dias 25 de Junho a 01 de Julho, a educadora esta participando de uma capacitação em Brasília e terá a oportunidade de conhecer de perto a Câmara dos Deputados e obter aprofundamento sobre como trabalhar as temáticas de democracia, cidadania e Poder Legislativo com seus alunos. Após a capacitação presencial, a educadora participara de um modulo a distância para elaborarem projetos de aplicação. Ao todo, foram selecionados 54 professores brasileiros para participar da capacitação.
A Câmara dos Deputados desenvolve o programa Missão Pedagógica no Parlamento. Seu objetivo principal é oferecer aos educadores formação em educação para democracia. Esse foi o primeiro programa destinado a professores realizado pelo Legislativo no âmbito federal e em 2017 está indo para sua 7ª edição.