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STF aceita ação que pode dar seguimento a pedido de impeachment contra Temer


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão que deve julgar a abertura de um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Há um ano, o ministro Marco Aurélio Mello aceitou uma liminar para que um pedido de destituição contra Temer, à época ainda vice-presidente de Dilma Rousseff, prosseguisse. Entretanto, até o momento isso não ocorreu, por falta de indicação de nomes para compor uma comissão de impeachment. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido retirar Temer da presidência. De acordo com a Folha de S. Paulo, para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer. Para lei, os líderes partidários cometeram “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação” por estarem “se omitindo nas indicações para a comissão". Segundo Marra, Temer cometeu os mesmos “crimes” que levaram à deposição de Dilma: assinou, no exercício da Presidência, quatro decretos de abertura de crédito suplementar em um momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal. Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini prometeu indicar o nome do partido até segunda (24). Já Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Baleia Rossi (PMDB-SP), líderes dos partidos, afirmaram que ainda não foram notificados da decisão.

Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF
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