terça-feira, 10 de janeiro de 2017

ITIÚBA: PREFEITURA DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA


A Prefeitura Municipal de Itiúba decretou na ultima sexta – feira (06/01/2017), emergência.

O decreto de Nº 020/2017, entrou em vigor no ultimo dia 05/01/2017 e tem validade até 06/03/2017. Segundo o Diário Oficial do Município a medida foi tomada face à necessidade de urgente e emergente de contratação de empresa única especializada em limpeza pública, para a realização simultânea de serviços de significativa relevância para o Município de Itiúba, sendo estes de: 1) Remoção de lixo, entulhos e capina 2) Manutenção de praças e jardins 3) Serviços de prevenção e manutenção do lixo orgânico 4) Serviços de varrição manual para manutenção da limpeza pública, na Sede e Povoados.

Ainda segundo o Decreto no Art. 2º A Secretaria de Infraestrutura, através de seu Secretário, está autorizada a proceder a contratação de empresa especializada em limpeza pública, com a finalidade de manutenção dos serviços de Limpeza Pública do Município de Itiúba, objetivando atendimento aos serviços essenciais, com dispensa de licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 e suas alterações, observando as formalidades legais e as demais exigências da Lei 8666/93 e suas alterações, evitando-se o risco de paralisação dos serviços no Município.

Fonte: Diário Oficial
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