BONFIM: PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM PUBLICA DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS


A Prefeitura de Senhor do Bonfim publicou o decreto Nº037/2017 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas da Administração Direta do Município. Segundo o decreto, a medida é necessária em virtude da adequação urgente dos gastos administrativos em seus diversos níveis, respeitando os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.

Entre as medidas que visam reduzir despesas da administração municipal, ficam suspensos para os próximos 60 dias: A realização de viagens para fora do estado; realização de horas extras de trabalho pelos servidores da administração municipal; concessão de diárias, gratificações, hospedagens e passagens aéreas; afastamento de servidores para estudo ou cursos; afastamento ou cedência de servidores; assinatura de convênios que gerem ônus para o município; gratificações para prestações de serviço extraordinários; licença para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituições e conversão de férias em espécie.

A Secretaria de Planejamento e Finanças, Administração e Controladoria, expedirão portaria conjunta disciplinando as ações e medidas necessárias para a imediata redução das despesas com a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, consumo de combustível, consumo de energia, água, assinatura de revistas e periódicos, treinamento de pessoal e outras medidas que resultem na economia de gastos com o custeio. As medidas já estão em vigor e ficarão em vigência até o último dia de 2017.

ASCOM PMSB
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