POLICIAL: CARLOS IVANOVITIS É SOLTO COM HABEAS CORPUS EM BONFIM
Custodiado desde o dia 15 de janeiro de 2016, como principal suspeito da morte de sua companheira TAINE, que foi encontrada morta dependurada em uma corda em sua residência, à Rua Thomaz Guimarães, Bairro Santos Dumont, Carlos Ivanovitis, 45 anos, foi posto em liberdade nessa quarta-feira (05), mediante Habeas Corpus n.º 0014746-96.2016.8.05.0000 Origem : Foro da Comarca de Senhor do Bonfim, impetrado por seu advogado, Pedro Cordeiro de Almeida Neto.
Confira documento abaixo
Classe : Habeas Corpus n.º 0014746-96.2016.8.05.0000 Origem : Foro da Comarca de Senhor do Bonfim Órgão : Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma Relator(a) : Des. Aliomar Silva Britto Impetrante : Pedro Cordeiro de Almeida Neto Paciente : Carlos Ivanivites Advogado : Pedro Cordeiro de Almeida Neto (OAB: 21394/BA) Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Senhor do Bonfim, Vara Criminal Procuradora : Licia Maria de Oliveira Assunto : Homicídio Qualificado ACÓRDÃO EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III, IV, V C/C ARTIGO 347, PARÁGRAFO ÚNICO. ALEGAÇÃO DA IMPETRAÇÃO: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ACOLHIMENTO. DECISÃO PREVENTIVA MOTIVADA NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A DECISÃO COM BASE EM INFORMAÇÕES DO HOMÔNIMO, AO ARGUMENTO DE QUE O fls. 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma 06 2 PACIENTE RESIDIA EM ACAMPAMENTO E ERA NÔMADE. CONTUDO TAL ARGUMENTO ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE DISSOCIADO DO CASO CONCRETO, VEZ QUE, A INFORMAÇÃO SE REFERE A CARLOS IVANOVITIS (COM I), E NÃO AO PACIENTE. DECISÃO FORMULÁRIA. JUIZ A QUO QUE NÃO DEMONSTROU, ATRAVÉS DO CASO CONCRETO, DE QUE FORMA O PACIENTE PODERÁ INFRIGIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (PACIENTE PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS E RESIDENCIA FIXA). ORDEM DE HABEAS CORPUS
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