Um capítulo explosivo da crise política que o Brasil atravessa pode estar perto de acontecer. De acordo com o colunista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, Dilma Rousseff (PT) e sua equipe de assessores, além de ministros e outros líderes do PT, estaria cogitando a hipótese de decretar Estado de Defesa às vésperas do pedido de impeachment ser votado em Plenário da Câmara.
A medida, que é executada pelas Forças Armadas, está prevista no Artigo 136 da Constituição.
De acordo com a constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, em locais restritos, por tempo determinado, visando a preservação ou o restabelecimento da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave ou iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza.
Contam-se entre as medidas do Estado de Defesa:
restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
Ainda podem se realizar prisões por crimes contra o Estado, respeitadas algumas disposições. Se decretado, o Estado de Defesa, o presidente tem 24 horas para submeter o ato, com a devida justificativa, ao Congresso, que deve examiná-lo em até 10 dias.
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