STJ nega pedido da AGU para unificar ações contra nomeação de Lula

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça de Brasília. Esta foi a segunda derrota do petista no Judiciário. Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente para o Ministério da Casa Civil.

Na ação no STJ, a AGU argumentava que isso evitaria "decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública", garantindo a "segurança jurídica". A 22ª Vara Federal do Distrito Federal foi a indicada pois seria o local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil. A preocupação do governo era a quantidade de ações na primeira instância, que já passavam das cinco dezenas.

Entretanto, a decisão do STF se sobrepõe a todas as outras por ser a Suprema Corte do Judiciário. O governo já anunciou que vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.