BAHIA: GOVERNO NEGOCIA COM O SINDPOC APÓS PARALISAÇÃO E LANÇA CONTRAPROPOSTA PARA A CATEGORIA

BAHIA: GOVERNO NEGOCIA COM O SINDPOC APÓS PARALISAÇÃO E LANÇA CONTRAPROPOSTA PARA A CATEGORIA

Governo propõe transformar a partir do pagamento do mês de março de 2016, o símbolo o contracheque de nível médio “NM” para nível superior “NS” e nomeará os concluintes do concurso de 2013 e 2014.

Nesta segunda-feira (14) a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) recebeu os dirigentes do SINPOC, Marcos Maurício, Bernardinho Gayoso e Claudio Lima, para tratar dos assuntos estabelecidos na pauta de reivindicações, durante a paralisação de 48h, que ocorreu na última quinta-feira e sexta-feira (10 e 11). Em conversa com o Superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone e o Diretor de Recursos Humanos, Robson Carvalho, o SINDPOC reivindicou a abertura das negociações, referente a pauta oficializada através do último ofício da Entidade nº 017/2016.

Foram apresentadas e discutidas todas as reivindicações da categoria, conforme oficio abaixo:

CONFIRA OFICIO 017/2016

A SAEB informou que não será tratada qualquer reivindicação de impacto financeiro até o mês de maio de 2016. Segundo o GOVERNO, o Estado da Bahia já alcançou o limite prudencial estabelecido em Lei o que veda qualquer reivindicação que estabeleça despesas para o governo.
Diante da situação apresentada pelo governo, o SINDPOC, discutiu os pontos apresentados na pauta:

A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL

 NÍVEL SUPERIOR – O Estado se comprometeu a modificar o símbolo do quadrante no contracheque onde consta nível médio para nível superior, dos cargos de Investigador, Escrivão e Perito Técnico de Polícia Civil, ainda neste de mês de março de 2016 (De acordo com a Lei 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, artigos: Art.4, parágrafo único e Art. 46, Lei Orgânica da Polícia Civil).
 IGUALDADE SALARIAL ENTRE TODOS OS CARGOS – O governo informou que qualquer discussão sobre impacto financeiro orçamentário será discutida com as demais categorias do funcionalismo público em maio de 2016;
 ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – SAEB informou que essa discussão deverá ser feita no âmbito da comissão conjunta entre o SINDPOC, SAEB, SERIN e SSP.

CONFIRA OFICIO 018/2016

NOMEAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONCURSOS DE 2013, 2014 E 1997

Ficou garantido nessa reunião pelo Governo do Estado as nomeações, ainda neste semestre, dos concluintes dos concursos de 2013 e 2014, propôs ainda, que as nomeações sejam feitas de forma progressiva, devido a indisponibilidade de receita,, dentro da margem de limite prudencial. E quanto a questão dos remanescentes do concurso de 1997, o Governo informou que o concurso foi encerrado e que esse caso está na esfera judicial.

O SINDPOC insistiu na nomeação de todos, inclusive os remanescentes do concurso de 1997.

RECONHECIMENTO DO LAUDO DE PAPILOSCOPIA PELO PERITO TÉCNICO, CONFORME LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

Diz que o assunto não depende apenas da SAEB e poderá ser analisado no grupo de trabalho para discussão, do Projeto de Lei de Investigação Criminal, da Polícia Civil do Estado da Bahia.

PROMOÇÃO DEVIDAS DE 2014 E O DECRETO PERMANENTE DE PROMOÇÃO

Segundo o Superintendente Recurso Humanos da SAEB, Adriano Tambone, o Decreto de promoção e as promoções devidas, desde 2014, deverá ser objeto de avaliação em maio de 2016, quando deverá abrir negociação econômica com todas as categorias do Estado.

O SINDPOC, em virtude do ponto facultativo do dia 24 de março, realizará antecipadamente à assembleia geral no dia 23 de março, (quarta-feira), às 9h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, onde serão discutidos e deliberado a contraproposta do Governo do Estado sobre as reivindicações debatidas nesse encontro e contará ainda, com a palestra sobres as modalidades de ações judiciais para o pagamento da URV.

O diálogo foi proveitoso. O Governo abriu o diálogo com a categoria e obtivemos algumas conquistas importantes para a construção salarial e de dignidade profissional. Essas conquistas são frutos das mobilizações, realizadas na semana passada e nos meses de janeiro e dezembro de 2015 pelo SINDPOC.

SINDPOC
(Foto: Silvana Pinto)