quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Professores atentos para provável desvio 



de dinheiro da Educação

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Anunciada estimativa do Fundeb para 2015.Valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12%.Em todo Brasil,professores estão atentos,pois alguns prefeitos tem desviado os recursos, que chega até  50 milhões em alguns municipios. Aqui em Senhor do Bonfim o Vereador Biro-Biro,do PCdoB, esta de olho quando na queda do recurso nos cofres da Prefeitura.
Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o que aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.
Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Segundo o edil   um precatório do  Fundo de Desenvolvimento e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, (FUNDEF),  dos anos de 98 A 2006, e todos os professores do município em sala de aula na época  terão direito por Lei a 60% deste valor, independentemente de serem contratados ou concursados. Acontece que, segundo o vereador, os prefeitos de vários municípios,estão se articulando para que este recurso seja gasto rapidamente, antes que os educadores descubram que o repasse já foi feito.
O vereador informou que nom estado alguns educadores estão entrando com ações na Justiça, de preferência coletivas, para que este valor seja bloqueado assim que  cair na conta da prefeitura, caso contrário o gestor gastará o valor e quando os professores forem procurar “já era”. No entanto, se o valor for bloqueado, o prefeito se verá obrigado a sentar com a classe para discutir os valores, que diga-se de passagem, serão consideráveis para cada professor,  e a forma como eles serão reembolsados.
 
Entenda o caso
 
Um prefeito de um município do estado do Ceará constatou que os valores repassados pelo MEC à época foram calculados a menos e solicitou na justiça a diferença de repasse. Após julgado o pedido na comarca de Recife, o Juiz deu ganho de causa ao prefeito, contudo abriu precedente para os demais municípios do país. Dessa forma cada cidade entrou com uma ação individual. No caso de Jacobina, o cálculo chegou ao valor supracitado, que deve ter destinado 60% para os professores que atuavam até 2007 no ensino fundamental que estava em sala de aula,  e os outros 40% restantes devem ser aplicados pela gestão na manutenção do ensino ou a critério do município.
 

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