BONFIM: PROMOTORIA PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR TRANSPORTE ESCOLAR DE BONFIM
O Ministério Público do Estado da Bahia realizará, no próximo dia 24 de julho de 2015, a partir das quatorze horas, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Senhor do Bonfim, uma audiência pública destinada a abordar aspectos diversos relacionados ao transporte escolar oferecido no âmbito da rede pública de ensino do município de Senhor do Bonfim.
O encontro tem por objetivo coletar informações a respeito das condições do transporte escolar que é disponibilizado aos alunos, bem como expor as providências necessárias à regularização das deficiências encontradas.
Segundo o Promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, responsável por convocar o ato, há uma série de normas que impõem ao prestador de serviço de transporte escolar o cumprimento de metas mínimas de qualidade e segurança, cuja inobservância poderá resultar, até mesmo, na autuação dos condutores e apreensão dos veículos utilizados por parte dos órgãos competentes.
A reunião integra o programa denominado “Transporte Legal”, que foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, em parceria com a Polícia Militar e o CIRETRAN.
A audiência é aberta ao público, independentemente de prévio cadastramento.
ASCOM 5ª PJSB
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