quinta-feira, 4 de setembro de 2014

DESCASO: AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ENTRAM COM REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PUBLICO


ILM° Sr.
Ruy Sanches
Promotor de justiça da comarca de Senhor do Bonfim

Prezado Senhor,
É com muita Preocupação que a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Senhor do Bonfim (AACE) Encaminha os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Publico: informações sobre a situação de descaso com relação às atividades dos Agentes de Endemias deste município, Regulamentação da lei federal N° 12.994/2014 lei federal N° 11.350/2006 que trata do piso salarial e plano de carreira dos ACS e ACE.

Os membros da Associação têm tentado por diversas vezes através de reuniões e requerimentos convencer o executivo municipal e a câmara de vereadores deste município ha regulamentar as mesmas disposições da Lei federal N° 12.994/2014 de 17 de Junho de 2014 no município de Senhor do Bonfim, não obtendo êxito ate o momento devido à alegação do município em não disponibilizar de recursos suficientes para tal finalidade.

O programa de Controle em Endemias (PCE) de grande importância na prevenção a saúde da população e que é de responsabilidade do Município manter e dar sustentação ao programa se encontra há mais de um ano sem visitar as localidades da Zona Rual do nosso Município, onde concentra os maiores indicies de infestação predial de larvas do mosquito Aedes Aegypti transmissor da DENGUE.
O Governo Federal e Estadual repassa mensalmente recursos mais que suficientes para que o município possa executar e promover as ações de Controle das doenças endêmicas predominantes em nossa região.
.Conforme Anexo I

Para que haja há isenção de culpa destes profissionais a Associação dos Agentes de Combate as Endemias (AACE) resolveu denunciar tais situações depois de tentar por diversas vezes resolver a situação com as autoridades competentes informando através de reuniões, e documentos protocolados desde dia 03 de dezembro de 2013 sobre o risco iminente que toda a população Bonfinense estará enfrentando nos dias em que se aproximam devido a sua localização geográfica e situação climática
Conforme anexo II e III.

DENUNCIAS

O programa de Combate as Endemias de Senhor do Bonfim está muito abaixo do efetivo mínimo de pessoal determinado pelo Ministério da Saúde tornado impossível concluir suas atribuições em tempo estratégico e com efeito satisfatório.
São apenas 53 Agentes para uma população crescente de cerca de 82.000 habitantes em aproximadamente 49.000 imóveis sem contar as localidades ainda não registradas pelo programa.

O município de maneira irresponsável não vem disponibilizando os quatro veículos destinado exclusivamente ao programa tornado impossível o aceso desses profissionais na zona rural do município desassistida a mais de um ano.

01 veiculo Fiat Palio destinado a Vigilância Epidemiológica Responsável pela estruturação do programa. ate o momento serve de transporte de transferência de pacientes para outros municípios.

01 Veiculo Gol responsável para deslocamento de agentes e supervisores ao campo em péssimo estado de manutenção colocando a vida dos profissionais em risco com retrovisores e para brisas estourados.

01veiculo Fiat Ducato responsável pelo deslocamento de pessoal para os distritos povoados e fazendas, a mais de um ano parado no pátio de uma oficina necessitando de reparos.

01 veiculo pick-up Saveiro de fundamental importância para as execuções dos bloqueios, transportes de cães e gatos infectados com a Leishmaniose e equipamentos.
Há mais de 10 meses no pátio de outra oficina sem nenhum reparo ate o momento.

LACEM, sem contribuir com os resultados dos exames apenas quando positivos no caso de dengue para que seja feito os bloqueios nos imóveis dos pacientes infectado.

Solicitamos desde já a solução para os problemas enfrentados por essa comprometida categoria com a menor brevidade possível dando assim o devido reconhecimento á classe e evitando maiores discussões sobre o tema.


Atenciosamente:

Marlon Reis
Presidente

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