Denúncias apontaram irregularidades l Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal terá que identificar as unidades irregulares do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Campo Formoso, centro norte baiano, que serviram para benefício de terceiros. A ordem cumpre decisão da Justiça Federal que acatou liminar do Ministério Público Federal (MPF) como forma de regularizar a situação das unidades habitacionais que foram transferidas ou cedidas a terceiros, ou que têm sido destinadas à moradia habitual do beneficiário.
A ação civil pública tem por base um inquérito sobre irregularidades na execução do programa nos Loteamentos Habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e II. Segundo as denúncias, nos residenciais havia suspeitas de exclusões arbitrárias de beneficiários, que tinham sido selecionados, bem como a inclusão de outros que não atendiam as prioridades do programa, o que incluiu funcionários da própria prefeitura. Durante as apurações do inquérito, foi constatado que unidades do programa foram vendidas ou transferidas para terceiros. De acordo com a decisão, o banco também terá de apresentar ao Judiciário um relatório detalhado com a indicação das unidades habitacionais.BN
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