EDUCAÇÃO: PARALISAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA
BAIXOS INVESTIMENTOS E ATRASOS NOS PAGAMENTOS LEVAM UNIVERSIDADES À CRISE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 - PARALISAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA
As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), desde 2010, demandam pelo menos 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Esse recurso é necessário frente à expansão dos cursos de graduação, pós-graduação, da pesquisa e da extensão. Apesar dessa reivindicação, o repasse do estado, no ano de 2013, foi de 4,87% da RLI.
O baixo investimento tem levado a precarização das condições de exercício das atividades acadêmicas, laborais e de permanência estudantil, expressa na infraestrutura inadequada, na carência de vagas nas residências universitárias, nos déficits de restaurantes universitários e de creches, na não regulamentação do Plano de Carreira dos Analistas e Técnicos Universitários, na morosidade no atendimento dos direitos docentes no que se refere à promoção e progressão na carreira, como também no não pagamento do adicional de insalubridade, dentre outros problemas. Também não são autorizados concursos para professores e técnico-administrativos em número suficiente para atender as reais necessidades das UEBA. Esta conjuntura revela o avanço do processo de precarização do trabalho e a ausência de políticas comprometidas com o ensino público de qualidade.
Além da insuficiência das verbas destinadas às UEBA, também se verifica o atraso nos pagamentos por parte do governo do Estado dos processos liquidados com base no orçamento aprovado das universidades, o que tem levado a uma série de situações inaceitáveis, que vão desde o não pagamento dos salários de servidores terceirizados à suspensão de serviços essenciais, passando pelo corte ou suspensão de pagamento de direitos trabalhistas. Como se não bastasse, o governo editou, em agosto, o Decreto 14.710 que prevê o contingenciamento de recursos, ferindo assim, mais uma vez, a autonomia universitária.
Apesar da reivindicação de 7% da RLI, o governo já anunciou que, em 2014, destinará apenas 4,92% da RLI para o orçamento das UEBA. Vale destacar que os recursos destinados a investimento e custeio serão reduzidos em quase 12 milhões. Diante desta grave crise, a luta contra os ataques do governo e por mais verbas se faz urgente.
POR 7% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS PARA AS UEBA;
POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, AUTÔNOMA, DEMOCRÁTICA E SOCIALMENTE REFERENCIADA.
As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), desde 2010, demandam pelo menos 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Esse recurso é necessário frente à expansão dos cursos de graduação, pós-graduação, da pesquisa e da extensão. Apesar dessa reivindicação, o repasse do estado, no ano de 2013, foi de 4,87% da RLI.
O baixo investimento tem levado a precarização das condições de exercício das atividades acadêmicas, laborais e de permanência estudantil, expressa na infraestrutura inadequada, na carência de vagas nas residências universitárias, nos déficits de restaurantes universitários e de creches, na não regulamentação do Plano de Carreira dos Analistas e Técnicos Universitários, na morosidade no atendimento dos direitos docentes no que se refere à promoção e progressão na carreira, como também no não pagamento do adicional de insalubridade, dentre outros problemas. Também não são autorizados concursos para professores e técnico-administrativos em número suficiente para atender as reais necessidades das UEBA. Esta conjuntura revela o avanço do processo de precarização do trabalho e a ausência de políticas comprometidas com o ensino público de qualidade.
Além da insuficiência das verbas destinadas às UEBA, também se verifica o atraso nos pagamentos por parte do governo do Estado dos processos liquidados com base no orçamento aprovado das universidades, o que tem levado a uma série de situações inaceitáveis, que vão desde o não pagamento dos salários de servidores terceirizados à suspensão de serviços essenciais, passando pelo corte ou suspensão de pagamento de direitos trabalhistas. Como se não bastasse, o governo editou, em agosto, o Decreto 14.710 que prevê o contingenciamento de recursos, ferindo assim, mais uma vez, a autonomia universitária.
Apesar da reivindicação de 7% da RLI, o governo já anunciou que, em 2014, destinará apenas 4,92% da RLI para o orçamento das UEBA. Vale destacar que os recursos destinados a investimento e custeio serão reduzidos em quase 12 milhões. Diante desta grave crise, a luta contra os ataques do governo e por mais verbas se faz urgente.
POR 7% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS PARA AS UEBA;
POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, AUTÔNOMA, DEMOCRÁTICA E SOCIALMENTE REFERENCIADA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário