POLÍTICA: WAGNER INAUGUROU, HOJE (9), PRIMEIRA UNIDADE CENTRALIZADA DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO PAÍS
Resultado de um acordo entre os diversos órgãos da Justiça e do Ministério Público que participam do programa estadual Pacto pela Vida e a primeira iniciativa do gênero em todo o País, o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) foi inaugurado na manhã de hoje (09), na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário Lemos de Brito, no bairro de Mata Escura, pelo governador Jaques Wagner. "Essa inauguração é fruto do entendimento entre todos os poderes do programa Pacto pela Vida e vai tirar um constrangimento das delegacias que, atualmente, precisam custodiar presos até uma decisão da justiça", disse o governador durante a solenidade.
O Núcleo vai centralizar todas as ações que envolvem um ato de prisão em flagrante, com salas separadas para atuação do juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Lavrado o flagrante, o preso e o respectivo auto de prisão em flagrante serão levados ao NPF. Será instaurado um processo criminal e um juiz de plantão analisará o flagrante e proferirá a decisão. Caso seja a hipótese de decretar a prisão preventiva, o preso será conduzido ao sistema prisional, razão pela qual o NPF foi implantado dentro do Complexo Penitenciário, pois na hipótese de manutenção da prisão, ele será recolhido de imediato à Cadeia Pública.
Outra vantagem do Núcleo é a retirada de presos de delegacias, vez que o preso será encaminhado com o auto de prisão em flagrante ao NPF, onde ficará custodiado em sala reservada aguardando a apreciação do Poder Judiciário. Ultrapassado a fase inicial de apreciação do flagrante, o processo será encaminhado a uma das varas criminais da Capital. Participaram da inauguração os secretários estaduais Maurício Barbosa (Segurança Pública), Nestor Duarte (Administração Penitenciária e Ressocialização); o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Hirs; o procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Lima e Silva; a defensora pública geral do Estado, Vitória Bandeira; entre outras autoridades.
Assessoria de Imprensa do Governador
Foto: Manu Dias/GovBA
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