Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um substitutivo ao Projeto de Lei 404/2012 que obriga condutores e passageiros de motocicletas de todo o Brasil a usarem colete ou jaqueta com airbag.
A proposta deve passar ainda por outras duas comissões e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. No texto aprovado pelo CAS, os motociclistas terão três anos para adaptação do colete com airbag.
A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos reflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo.
IG
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